Aposentadoria pelo INSS: o que preciso para dar entrada?
Tudo o que você precisa saber para planejar, solicitar e garantir sua aposentadoria pelo INSS
A aposentadoria é um direito assegurado a todo trabalhador que contribuiu ao longo de sua vida profissional, garantindo uma renda no momento em que, por idade, doença ou outras condições, não puder mais exercer suas atividades.
No entanto, o processo para requerer esse benefício pode ser desafiador, caso o trabalhador não esteja atento a alguns detalhes fundamentais. A falta de documentos, dúvidas sobre os critérios ou erros no preenchimento do pedido podem gerar conflitos e frustrações desnecessárias. Por isso, é essencial organizar a documentação exigida e seguir corretamente as etapas do processo, especialmente em casos de solicitação pela internet.
Como identificar o tipo de aposentadoria ideal para solicitar
Na hora de dar entrada no pedido de aposentadoria, é fundamental que o trabalhador conheça os diferentes tipos de aposentadoria INSS e saiba identificar qual deles se aplica ao seu caso.
Para isso, é necessário compreender as regras que regem a concessão de aposentadorias no Brasil. Essas informações estão detalhadas em documentos, como a Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), as Leis nº 8.212/1991 (Plano de Custeio da Seguridade Social) e 8.213/1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), além do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999) e da Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS.
No entanto, a linguagem técnica desses documentos pode dificultar a compreensão para muitas pessoas. Nesses casos, buscar a orientação de um advogado especializado em previdência social é uma alternativa segura para esclarecer dúvidas e garantir que o pedido seja feito de forma correta e sem contratempos.
Onde solicitar a aposentadoria?
Os trabalhadores que desejam solicitar a aposentadoria têm à disposição diferentes canais para iniciar o processo. É possível acessar o site oficial ou o aplicativo Meu INSS, ligar para a central de atendimento, pelo telefone 135, ou comparecer presencialmente a uma agência do INSS.
Vale destacar que, para o atendimento presencial, é necessário agendar previamente o serviço. O agendamento pode ser feito diretamente pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, garantindo maior organização e evitando filas desnecessárias.
Escolher o canal mais conveniente e se preparar com antecedência agiliza o processo e contribui para uma experiência mais tranquila na busca pelo benefício.
Documentos necessários para solicitar a aposentadoria
Embora não exista uma lista fixa de documentos para solicitar a aposentadoria, já que as exigências podem variar conforme o histórico previdenciário de cada pessoa, alguns itens são indispensáveis para agilizar o processo e evitar contratempos. Confira os principais:
- Petição fundamentada: Documento que detalha os motivos pelos quais o solicitante tem direito à aposentadoria, auxiliando na análise do pedido.
- Cálculos previdenciários: É necessário apresentar os cálculos baseados na média dos salários de contribuição, de acordo com o tipo de aposentadoria solicitada. Esses dados ajudam a garantir que o benefício seja concedido com o valor correto.
- Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência são obrigatórios e devem estar atualizados.
- Comprovação de vínculos com o INSS: Para comprovar o tempo de contribuição, são aceitos documentos como o Extrato Previdenciário (CNIS), carteira de trabalho, contratos de trabalho, contracheques, recibos de pagamento, folhas de ponto ou outros registros trabalhistas. No caso de servidores públicos, é necessário apresentar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
Ter esses documentos em mãos no momento da solicitação facilita o processo e contribui para que o benefício seja analisado e concedido com maior agilidade.
