Tratamento dispensado aos brasileiros deportados dos EUA gera críticas

Professor explica que deportações fazem parte das medidas que cada país adota para controlar acesso de estrangeiros, mas a forma de tratamento dos imigrantes foi contrária ao tratamento digno exigido nas leis brasileiras

A recente chegada ao Brasil de dois aviões com um total de 199 imigrantes brasileiros deportados pelos Estados Unidos lançou luz sobre a situação dos estrangeiros que estão sendo detidos e expulsos do país após o início das operações de deportação determinadas pelo novo governo Donald Trump. Desde o dia seguinte à sua posse como presidente, em 21 de janeiro, policiais e agentes de imigração vem sendo mobilizados cumprir a ordem de prender e deportar todos os imigrantes considerados ilegais ou que tenham antecedentes criminais, o que já rendeu mais de 11 mil detenções ocorridas até o dia 9 de fevereiro, segundo os últimos dados atualizados pelo governo norte-americano. 

A medida, apesar de controversa, faz parte das medidas legalmente previstas para controlar o acesso de estrangeiros a cada país, que adota leis e critérios próprios para permitir ou não a entrada de imigrantes e visitantes.  “Se a gente pensar na situação inversa, por exemplo, o estrangeiro que vem passear ou trabalhar no Brasil tem uma regra para entrar e ficar no nosso território. Do mesmo modo, quando um brasileiro vai para o exterior, existem regras que aquela pessoa precisa seguir para entrar no país. Eventualmente, se uma pessoa não segue essas regras, ela está sujeita a uma medida de deportação, que é a devolução dessa pessoa para o seu país de origem”, explica o professor Luís Felipe Barreto Araújo, especialista em Direito Constitucional e professor do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit). 

A forma como essas deportações vêm sendo realizadas, no entanto, vem gerando críticas e embates entre os Estados Unidos e alguns dos países. Além de enviar os imigrantes sem os seus pertences e separados de seus familiares, eles são colocados em aviões militares, algemados e acorrentados pelos pés durante todo o tempo do voo. Foi o que aconteceu em 24 de janeiro, quando um avião norte-americano com 158 deportados, incluindo 88 brasileiros, pousou em Manaus (AM) com todos algemados. Houve ainda queixas de agressões, xingamentos e maus-tratos. A notícia provocou a intervenção do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que ordenou a retirada das algemas e impediu que o avião americano seguisse para o destino final, em Belo Horizonte (MG).

O governo brasileiro reagiu pelos canais diplomáticos e exigiu que os imigrantes fossem repatriados “em condições dignas de tratamento” e conforme o que dizem as leis brasileiras, embora as autoridades dos EUA alegassem que algemar os passageiros presos é um “procedimento de segurança”. Por causa da repercussão, o segundo voo de deportados, em 7 de fevereiro, foi até Fortaleza (CE), de onde um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) levou os passageiros até BH. Para o professor Luís Felipe, o episódio levantou uma questão muito válida sobre o tratamento dispensado a essas pessoas. 

“Embora essas pessoas estejam sendo deportadas por um motivo de irregularidade migratória, elas continuam sendo pessoas que merecem sim um tratamento digno. Eu acho que todos nós nos sentimos um pouco atingidos por aquelas cenas, e por vários motivos. Por mais que a pessoa esteja em situação irregular no país e que a deportação seja uma medida prevista, essa não é uma forma adequada a um tratamento digno que as pessoas efetivamente devem receber”, questiona Felipe, lembrando que já existe um acordo firmado entre Brasil e EUA, prevendo que os brasileiros deportados devem ser repatriados com condições dignas em seus voos, isto é, sem o uso de algemas. “Tanto é que assim que chegaram no Brasil, e que havia ali naquele momento já a autoridade brasileira, foi imediatamente providenciado um avião da Força Aérea, para que essas pessoas fossem dignamente levadas até o destino final”, completa

Relações preservadas

Apesar do clima ruim causado pelo episódio, a avaliação é que ele não será capaz de afetar as relações diplomáticas e comerciais entre os dois países. Essa percepção já começa pela postura adotada por Brasília, que até o momento preferiu não adotar medidas recíprocas contra Washington, limitando-se aos contatos diplomáticos e a uma nota pública menos inflamada. O próprio presidente Luís Inácio Lula da Silva já deixou claro que quer manter uma boa relação institucional com o homólogo Donald Trump, apesar de criticar os comportamentos e “bravatas” ditas por ele. 

O professor da Unit destaca o longo histórico da relação entre Brasil e EUA, que completou 200 anos no ano passado e começou em 1824, quando o então presidente James Monroe reconheceu oficialmente a independência proclamada dois anos antes pelo imperador Dom Pedro I. “Certamente, os canais diplomáticos estão tratando dessa situação. Isso envolve muito também as visões e os alinhamentos de cada um dos governos, mas eu acredito que a relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos é muito sólida. São duas nações muito grandes, muito próximas em vários sentidos. Eu acredito que as relações devem continuar sem maiores problemas e entendo que é do interesse mútuo dos dois países”, espera.