Tribunal apresenta estudo internacional focado em transição energética

Com o objetivo de aprimorar práticas de fiscalização sobre transição energética global, estudo analisou mais de 60 relatórios de auditorias de 20 países               

                    

O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibiliza estudo internacional que busca aprimorar as práticas de auditoria e fiscalização de políticas públicas voltadas para a transição energética em nível global.

Inserido no Projeto de Cooperação Técnica Internacional firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas (ONU), conforme o Decreto 59.308/1966, a iniciativa tem por objetivo desenvolver estudos, ferramentas e metodologias inovadoras, bem como implementar ações-piloto direcionadas ao TCU. Com foco na promoção da inovação e na internacionalização, a ação está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

Na presidência da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) até o final de 2025, o TCU mantém participação ativa nessa temática, enquanto a parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) reforça o intercâmbio de conhecimento e a disseminação de boas práticas.

O estudo analisou mais de 60 relatórios de auditoria de 20 países, representando um marco na promoção de uma transição energética mais justa e sustentável. A partir do levantamento, foram selecionados 30 relatórios de fiscalizações realizadas por 16 instituições superiores de controle (ISC), incluindo a União Europeia, em temas relacionados à transição energética. As fichas-síntese apresentam os principais achados, as metodologias empregadas e os impactos observados, oferecendo uma visão comparativa das melhores práticas de controle adotadas globalmente.

O processo de seleção dos relatórios considerou aspectos como relevância dos temas, diversidade de países e inovações metodológicas. Dessa forma, buscou-se abranger diferentes realidades e identificar tendências comuns, com destaque para a análise das lacunas em políticas públicas, a integração entre múltiplos órgãos governamentais e o uso de ferramentas digitais para processamento de dados.

Tendências em auditorias de transição energética
O estudo comparativo apontou que a maioria das auditorias voltadas à transição energética oferece análises aprofundadas que contribuem para o aprimoramento de políticas públicas. As metodologias adotadas englobam técnicas que são comuns aos órgãos de controle, complementadas por análises estruturadas com o uso de ferramentas de avaliação e verificação de riscos. Os países têm empregado técnicas de amostragem para avaliar programas específicos e realizado inspeções em campo para validar as informações. A transparência e a confiabilidade dos dados são reforçadas por meio de análises especializadas e sistemas de monitoramento consolidados. A análise de lacunas demonstrou-se eficaz na identificação de desafios e na proposição de soluções.

A experiência internacional também destacou a importância de conciliar três pilares centrais da transição energética — segurança do fornecimento, acessibilidade econômica e sustentabilidade ambiental —, comumente referidos como o “Trilema Energético”. Essas dimensões foram consideradas de forma transversal nas auditorias examinadas, evidenciando a necessidade de equilíbrio entre metas climáticas, proteção social e viabilidade econômica.

O levantamento ressalta ainda a importância de alinhar políticas energéticas a estratégias nacionais de longo prazo, integrando metas de programas às diretrizes estratégicas, e destaca o papel fundamental das projeções econômicas robustas na estimativa dos impactos de subsídios e dos investimentos necessários para a descarbonização.

Além das análises, o estudo identificou boas práticas e recomendações que vão desde a adoção de ferramentas como big data, modelagem estatística e projeções energéticas, até a importância de um plano nacional integrado que estabeleça metas claras e mecanismos de monitoramento contínuo. O compartilhamento dessas boas práticas entre as Instituições Superiores de Controle (ISC) serve como referência para fortalecer a governança e promover inovações na fiscalização de políticas públicas.

Compromisso com a Sustentabilidade
As instituições superiores de controle desempenham papel essencial na transição energética global, promovendo transparência e responsabilidade nas políticas públicas. Ao auditar temas como segurança energética, energias renováveis, financiamento e sustentabilidade social, as ISC fortalecem a confiança no ambiente de investimentos e impulsionam políticas públicas mais eficazes.

O estudo evidenciou esforço crescente por parte das ISC em inovar nas metodologias de auditoria e implementar práticas avançadas que permitem que as instituições ofereçam recomendações mais precisas e impactantes, potencializando o sucesso das políticas de transição energética.

Os resultados deste benchmarking serviram de base para o desenvolvimento do Guia de Auditoria de Transição Energética do TCU, que orientará futuras ações de controle externo, tanto em nível nacional quanto internacional. Com o lançamento desse estudo, o TCU reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e a eficiência na gestão pública.

Para mais informações e acesso ao estudo completo, visite a página Transição Energética: Auditoria e Inovação, disponível no Portal TCU.