Tribunais de contas de todo o país recebem treinamento para avaliar ações de combate às mudanças climáticas

Painel ClimaBrasil vai consolidar dados sobre políticas públicas de estados e municípios para apresentação na COP30

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início, nesta segunda-feira (19/5), ao treinamento técnico para uso da ferramenta Painel ClimaBrasil. O evento é realizado até o dia 23 de maio, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília (DF), e reúne representantes dos 33 tribunais de contas estaduais e municipais, além de servidores e especialistas.

O Painel ClimaBrasil é a ferramenta desenvolvida pelo TCU para que os tribunais de contas avaliem e monitorem as ações de governos estaduais e municipais para enfrentar as mudanças climáticas. Ao longo dos próximos meses, os auditores farão diagnósticos sobre as situações locais. Os dados vão ajudar na construção de um panorama nacional das ações, que será apresentado na Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, na cidade de Belém (PA).

O treinamento vai capacitar mais de 60 auditores de todo o país para aplicação da ferramenta. É uma oportunidade para nivelar conceitos e engajar os atores envolvidos. O principal objetivo é garantir o nível de qualidade esperado na avaliação e enfrentamento da emergência climática.

O ministro-substituto do TCU Marcos Bemquerer fez a abertura do encontro e reforçou a importância da participação dos tribunais de contas. “A iniciativa demonstra a capacidade das instituições de controle do país de trabalhar de forma coordenada e integrada. A mudança do clima é um dos temas mais urgentes e complexos da atualidade, com impactos não apenas ambientais, mas sociais e econômicos”, afirmou.

A auditoria terá quatro objetivos principais. São eles: avaliar as ações governamentais nos níveis federal, estadual e municipal; induzir a criação de capacidades institucionais para enfrentamento da crise climática pelos governos; colocar o cidadão no centro das ações governamentais e políticas públicas; e comunicar informações relevantes em linguagem de fácil compreensão.

O trabalho vai avaliar as ações governamentais conforme três eixos: governança, políticas públicas e financiamento. Os tribunais farão essas avaliações a partir de uma métrica comum, de forma a permitir a consolidação dos resultados.

Na abertura da reunião, o presidente do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Pontes, ressaltou o papel das instituições para que o país supere os desafios relacionados ao tema. “Os tribunais de contas não executam política pública, mas têm um papel catalisador, de induzir e estimular debates, fazer com que o tema faça parte da pauta das preocupações públicas”, ponderou. Para ele, a iniciativa é estratégica para elevar o Brasil a outro patamar nas ações referentes ao meio ambiente.

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, destacou a importância da ação para a prevenção de desastres climáticos. “O projeto demonstra um espírito elevado de cooperação, com objetivo de entregar à sociedade aquilo que ela espera, a garantia da qualidade de vida por meio da preservação ambiental. Nós precisamos chegar à frente da catástrofe, não adianta apenas reconstruir as cidades, como vimos recentemente em alguns episódios”, apontou o presidente.

Durante o encontro, servidores e especialistas participam de aulas expositivas, exercícios práticos e debates, na intenção de conhecer a metodologia, aprender a usar o aplicativo para inserção de dados e iniciar as avaliações locais. A programação do evento foi organizada de acordo com os três eixos temáticos do painel. Na terça-feira (20/5), será debatido o eixo da governança. Já na quarta e quinta-feira, os temas serão políticas públicas e financiamento, respectivamente. O último dia é reservado ao debate final e à apresentação dos próximos passos do projeto.

O projeto conta com o apoio de outras instituições, que também estiveram representadas no encontro. Participaram da abertura o diretor jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Walter Baère, a representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Maristela Marques, o economista Arthur Bragança, do Banco Mundial, além da chefe de operações do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Paola Martinez.

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