Junho Violeta: mês de proteção à pessoa idosa

Entenda os tipos de violência e a importância de combatê-los

A data 15 de junho é reconhecida pela ONU como o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Com isso, durante este mês, órgãos públicos e instituições da sociedade civil intensificam as ações por meio da campanha Junho Violeta, promovendo debates, palestras e iniciativas.

A advogada e professora do curso de Direito da UNAMA Santarém, Natasha Lazzaretti, explica os diferentes tipos de violência. Além disso, aborda as formas de combatê-los e o papel da sociedade na proteção da pessoa idosa. 

Quais os diferentes tipos de violência?

“A pessoa idosa pode estar sujeita a diversos tipos de violência, não somente a física, apesar de ser a mais evidente e facilmente identificável. O idoso pode sofrer violações que vão desde a negligência com cuidados básicos até situações como apropriação de seus recursos financeiros pelos familiares”, explica. 

Além da violência física, uma problemática recorrente é o abandono. “Outra situação muito comum e até naturalizada é a retirada da autonomia do idoso, geralmente feita por familiares, para decisões sobre finanças, rotina e relacionamentos. Também é possível identificar violações dos direitos por pessoas estranhas ao meio familiar, empresas e até pelo poder público”, completa Natasha. 

Quais as formas de prevenção, acolhimento e denúncia?  

Para prevenir os casos, a conscientização é a principal ferramenta de combate. Muitos comportamentos contra esse grupo vulnerável são naturalizados e isso dificulta que as denúncias ocorram. “Não é normal, por exemplo, negar o acesso ao transporte coletivo; impedir indiretamente o uso de certos recursos em razão da dificuldade tecnológica; ou negligenciar pessoas idosas em estabelecimentos bancários, as tornando vítimas em potencial de criminosos. Isto sem falar nas violências no âmbito familiar”, afirma a professora da UNAMA Santarém. 

É possível denunciar os casos anonimamente por meio do Disque 100, também existindo a possibilidade de buscar outros serviços, como Polícia Civil, assistência social (CREAS) e Ministério Público. Se a violação for efetuada por uma empresa, deve-se repassar a informação à ouvidoria. 

Qual o papel da família, vizinhança e sociedade?

É preciso conscientizar quem convive com a pessoa idosa para ela não praticar essas violações, seja deliberadamente ou por desconhecimento. Outro ponto é divulgar os canais de denúncia para a comunidade procurar os órgãos competentes, quando necessário. “A obrigação de cuidar e garantir a observância desses direitos é do Estado e de toda a sociedade, conforme dispõe expressamente o Estatuto da Pessoa Idosa, o qual certifica a liberdade, o respeito e a dignidade”, conclui a professora.