Mais de 360 pescadores de Sergipe perdem licenças de pesca

O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou a Portaria MPA nº 571/2025, que cancela as licenças de 10.570 pescadores profissionais, dentre os quais 361 são residentes em Sergipe. O cancelamento implica a perda dos direitos vinculados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e à Licença na categoria de pescador e pescadora profissional.

Foram canceladas as licenças dos pescadores que estiverem na condição de aposentados por incapacidade permanente ou que recebam benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, assim como benefícios previdenciários que, na forma de legislação específica, não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas.

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