Tribunal avalia planejamento e implementação do Programa Mais Médicos
Auditoria constatou análise incompleta sobre a necessidade da ação governamental, gestão de riscos deficiente e falta de modelo lógico para o programa
RESUMO
- O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria para avaliar o Programa Mais Médicos (PMM), com ênfase no Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB).
- Os problemas identificados foram: diagnóstico incompleto, falta de análise de alternativas, objetivos e metas limitados, problemas nos indicadores e gestão de riscos deficiente.
- Apesar dessas falhas, não foram verificadas ilegalidades no programa.
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria para avaliar o Programa Mais Médicos (PMM), com ênfase no Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB).
O PMMB tem como objetivo levar médicos para áreas onde é difícil fixá-los, buscando reduzir desigualdades regionais e fortalecer os serviços básicos de saúde, conhecidos como Atenção Primária à Saúde (APS). Entre os anos de 2018 e 2024, foram investidos no programa cerca R$ 20,2 bilhões. O trabalho do Tribunal analisou como a política foi planejada, implementada e avaliada, utilizando 21 questões de auditoria e diversas normas como base para essa avaliação.
A auditoria identificou cinco problemas principais no Programa Mais Médicos:
- Diagnóstico incompleto - Não ficou comprovado de forma clara que, em 2023, havia dificuldade para levar e manter médicos em áreas vulneráveis.
- Falta de análise de alternativas - Não foram estudadas outras opções antes de reativar o programa.
- Objetivos e metas limitados - Os objetivos legais são genéricos, as metas se restringem ao número de vagas e não há indicadores que mostrem o impacto real na população.
- Problemas nos indicadores - Os indicadores de eficiência e efetividade não têm metas definidas nem periodicidade para avaliação, além de faltar análise de custo-benefício.
- Gestão de riscos deficiente - O Ministério da Saúde não incluiu o PMM como prioridade em sua política de gestão de riscos e não criou um plano específico para lidar com possíveis problemas.
A análise feita pelo TCU mostrou que a coordenação e o monitoramento do programa estão funcionando bem, mas há problemas importantes em outras áreas, como: entender melhor o problema, avaliar outras opções, definir metas claras, medir o custo-benefício e gerenciar riscos. Esses problemas não constituem ilegalidade, mas podem tornar o uso dos recursos públicos menos eficientes e menos transparentes.
Diante disso, o TCU recomendou ao Ministério da Saúde que:
- Melhore o diagnóstico inicial do problema.
- Avalie outras formas de intervenção.
- Redesenhe o programa com objetivos, metas e indicadores mais claros e completos.
- Crie um processo formal de gestão de riscos para o programa.
A implementação das recomendações propostas pelo Tribunal vai ajudar a tornar o uso dos recursos mais transparente, mais bem planejado e com resultados mais claros. Isso está de acordo com os princípios de eficiência e transparência exigidos pela Constituição Federal e pelas regras que orientam a Administração Pública.
O relator do processo é o ministro Jhonatan de Jesus.
