Prefeitura promove oficina de Boas Práticas e Manipulação de Alimentos para ambulantes e comerciantes

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), inicia nesta terça-feira, 25, mais uma oficina de Boas Práticas e Manipulação de Alimentos, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Sergipe (SRTE-SE), localizado na Rua Pacatuba, 171, no Centro.

O treinamento, totalmente gratuito, é obrigatório para todos os cinco mil ambulantes e comerciantes que atuam nos espaços públicos da capital ou que desejam trabalhar em eventos promovidos pela prefeitura, conforme as resoluções da Anvisa e as exigências da Vigilância Sanitária Municipal.

As inscrições para o curso seguem abertas até esta segunda-feira, 24, e podem ser realizadas na sede da Fundat, no Centro, ou em qualquer Unidade de Qualificação Profissional (UQP). A formação abordará temas como normas de higiene, técnicas corretas de manipulação e medidas preventivas contra a contaminação alimentar. A carga horária é de 8 horas, com atividades das 8h às 17h, incluindo intervalo. Ao final, todos os participantes receberão certificado de conclusão, um dos documentos necessários para obter autorização de comercialização.

A presidente da Fundat, Melissa Rollemberg, destaca que a oficina é essencial para garantir a segurança alimentar da população e a regularidade do trabalho dos comerciantes. “É fundamental que vendedores, proprietários de pequenos estabelecimentos e ambulantes compreendam a importância dessa capacitação. Quem manipula alimentos precisa seguir normas de higiene e segurança, assegurando que a população consuma produtos dentro dos padrões exigidos. Nosso objetivo é proteger tanto os consumidores quanto os trabalhadores, que dependem dessa atividade para manter seu sustento”, afirma.

Outras duas turmas do curso estão programadas para dezembro, ampliando o atendimento e garantindo que todos os profissionais tenham acesso à qualificação exigida pelos órgãos de fiscalização.

Espaços públicos e fiscalização

De acordo com o diretor de Espaços Públicos da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Bertulino Menezes, é imprescindível que todos os comerciantes cumpram rigorosamente as normas de higiene e conservação dos alimentos. “Não basta oferecer um bom preço ou manter o espaço organizado. É essencial garantir que os alimentos sejam manipulados de forma correta, pois estamos lidando diretamente com a saúde dos consumidores”, destacou. Segundo o diretor, Aracaju possui cerca de cinco mil vendedores distribuídos nas 28 feiras e mercados municipais. Somente na nova Feira do Centro, são 161 bancas padronizadas destinadas ao segmento de hortifruti.

A gerente de Alimentos da Vigilância Sanitária Municipal, Laila Garcia, reforça que o curso é fundamental para reduzir riscos de contaminação dos produtos comercializados na capital. “Exigimos que os comerciantes participem do curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos para que, ao atuarem nos eventos de Aracaju, estejam dentro das condições mínimas de segurança necessárias ao consumo. Também cobramos o certificado durante as inspeções sanitárias em estabelecimentos que manipulam, produzem e comercializam alimentos”, explicou.

A obrigatoriedade segue a Resolução RDC 216/2004 da Anvisa, que estabelece regras para todos os estabelecimentos e ambulantes que manipulam alimentos. A legislação define procedimentos que vão desde o armazenamento e transporte até o manuseio dos produtos. Entre as exigências, estão a proteção contra poeira e calor excessivo, a manutenção das temperaturas adequadas e a manipulação higiênica em todas as etapas de preparação.

Consciente das exigências da Prefeitura de Aracaju, o ambulante Fábio Francisco aproveitou a ação do Tamo Junto Aracaju, realizada no último sábado, 22, no bairro Olaria, para se inscrever no curso de Boas Práticas e Manipulação de Alimentos. Para ele, a formação representa mais segurança e novas oportunidades. “Para quem trabalha com comida, higiene é tudo, e esse curso vai me ajudar muito. O certificado será decisivo para eu atuar dentro das normas e melhorar o atendimento”, afirmou o ambulante, de 46 anos, que há 15 trabalha com a venda de alimentos nas ruas.

Locais de inscrição da oficina:

Sede da Fundat
Endereço: Rua João Pessoa, n° 127, bairro Centro.

Unidade de Qualificação Profissional Edinaldo César Santos Júnior
Endereço: Avenida Alexandre Alcíno, bairro Santa Maria.

Unidade de Qualificação Profissional Maria Emília dos Santos (Dona Bibi)
Endereço: Rua Sargento Brasiliano, nº 845, bairro Santos Dumont.

Unidade de Qualificação Profissional Cleia Maria Brandão
Endereço: Avenida Desembargador José Antônio de Andrade Góes, s/n, bairro Coroa do Meio.

Unidade de Qualificação Profissional Professora Guiomar Conceição Brito dos Santos
Endereço: Avenida Doutor José Domingos Maia, no bairro Mosqueiro.