"Processos estruturais”: STF oficializa conceito para atropelar outros poderes

O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou em seus canais de comunicação uma doutrina que, na prática, institucionaliza a interferência da Corte na formulação e gestão de políticas públicas, funções constitucionalmente atribuídas aos poderes Executivo e Legislativo.

Em publicação da semana passada na página oficial do tribunal, sob o título "Processos estruturais: saiba como o STF enfrenta violações complexas e duradouras de direitos", a Corte admite que suas decisões não se limitam mais a julgar a legalidade de atos, mas buscam "reorganizar políticas públicas inteiras".

O texto divulgado pelo STF afirma que "não basta, por exemplo, declarar a inconstitucionalidade de uma conduta estatal": a Corte deve determinar a elaboração de um plano com condições estabelecidas pelos próprios ministros e, depois, assumir um papel de monitoramento permanente da aplicação das políticas.

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