Senado recebe documento da acusação com pedido de condenação de Dilma Rousseff
O Senado recebeu no início da tarde desta quarta-feira (10) o libelo acusatório dos advogados responsáveis pela denúncia que motivou o processo de impeachment contra Dilma Rousseff. O documento é uma espécie de resumo que contém a exposição do que é considerado fato criminoso e o reforço do pedido de punição da presidente afastada.
O advogado da acusao Joo Berchmans (D) entregou o documento Secretaria-Geral da Mesa do Senado (Foto: Marcos Oliveira/Agncia Senado)
A peça processual com nove páginas foi entregue pouco depois das 13h pelo advogado João Berchmans e recebida pela Secretaria-Geral da Mesa. Dilma foi intimada na pessoa do advogado José Eduardo Cardozo às 13h40. Com isso, a defesa tem até 13h40 de sexta-feira (12) para apresentar seu contraditório.
No libelo, a acusação pede que Dilma seja levada a julgamento no Plenário do Senado e condenada à perda definitiva do mandato e à inabilitação para exercer cargos públicos por oito anos, conforme o artigo 52 da Constituição.
Testemunhas
A acusação optou por apresentar apenas três das seis testemunhas a que tem direito. Elas vão depor em Plenário em data ainda a ser definida. Foram arrolados Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU); o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Albernaz; e o auditor fiscal Antonio Carlos Costa, também do TCU. Todos já depuseram na Comissão Especial do Impeachment.
- Seria desnecessário chamar mais gente. As provas já foram demonstradas e são contundentes e não queremos procrastinar - explicou o advogado que atua na equipe de acusação.
João Berchmans disse ainda que no estágio atual do processo de impedimento a presidente afastada Dilma Rousseff está "como um peixe que se debate fora d'água para sobreviver".
- Apesar do alarde da defesa, o processo está blindado; já foi questionado até no Supremo, mas sem sucesso - observou.
Crimes
A presidente afastada Dilma Rousseff é acusada de ter cometido crime de responsabilidade por ter assinado decretos de abertura de créditos suplementares sem aval do Congresso.
A acusação também reforçou no libelo que Dilma Rousseff atrasou o repasse de dinheiro ao Banco do Brasil para pagamento do programa de crédito agrícola Plano Safra. Com o atraso, o BB pagou os agricultores com recursos próprios, prática conhecida como pedalada fiscal, que configura um empréstimo do governo com um banco estatal, ato proibido por lei.
O libelo é assinado pelos juristas Miguel Reale Jr., Hélio Pereira Bicudo e pela advogada Janaína Paschoal. Os três são autores da denúncia protocolada na Câmara dos Deputados no dia 1º de setembro de 2015 e aceita em 2 de dezembro do mesmo ano pelo ex-presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A partir de então, foi iniciado o processo de impeachment.
