Governo Federal autoriza redução de preços de remédios prevista em Projeto de Valadares

O Governo Federal publicou hoje medida provisória que permite a redução de preços de medicamentos. A norma tem o mesmo objetivo de proposta apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) em novembro de 2015, que beneficiará diretamente os consumidores, principalmente os que utilizam os serviços do Sistema Único de Saúde.

A fim de permitir que os consumidores fossem beneficiados com a redução de preços em medicamentos, o senador Valadares apresentou em novembro de 2015 um projeto de lei (PLS 718/2015) alterando a lei que regula o setor. “A minha proposta colocou na lei a possibilidade de diminuição, quando necessário, do preço de medicamentos igualando o Brasil a diversos países como a França, Portugal, Austrália, Noruega e Espanha”, explicou o senador.

Atualmente, a legislação do setor não confere a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos poder para reajustar preços para baixo, mas, pelo contrário, praticamente a obriga a promover reajustes para cima, todos os anos.

O senador lamenta que a morosidade do Legislativo fez com que o Executivo se antecipasse e colocasse a norma em vigor. “É preciso dar celeridade à projetos que como este trazem benefícios diretos à população. Ideias como esta precisam tramitar sem delongas na Casa”, defendeu.