Governadores sugerem criação de fundo para Segurança Pública ao governo federal
Governadores querem a participação federal com relação à Segurança Pública nos estados. Dívida com o BNDES, Operações de Crédito e convalidação de benefícios também foram discutidas.
Governadores sugerem criação de fundo para Segurança Pública ao governo federal (Foto: Marcos Corrêa/PR)
O governador Jackson Barreto e demais governadores do Nordeste reuniram-se nesta quarta-feira, 17, com o presidente Michel Temer para discutir questões do interesse dos estados e para o desenvolvimento da região e do País. Foi entregue uma Carta com as reivindicações que resultaram da reunião realizada em Salvador, em 11 de maio, durante o VIII Encontro dos Governadores do Nordeste.
Um dos principais temas abordados foi a Segurança Pública. Os governadores manifestaram a urgente e necessária participação do governo federal no enfrentamento da questão da segurança pública e sugeriram a criação de um fundo destinado à área. “Mostramos ao presidente a situação da Segurança Pública com relação aos estados, pedimos a participação do governo federal por meio da criação de um fundo nacional de segurança pública, assim como temos na Saúde, Educação, Inclusão Social. Solicitamos que o presidente determine uma comissão para receber os governadores para conversar, especialmente, sobre a questão da segurança pública, porque os estados têm dobrado os investimentos em Segurança, mas não têm tido resultados satisfatórios”, declarou Jackson Barreto.
De acordo com o governador de Sergipe, o presidente aceitou formar uma comissão, composta pelo ministro da Defesa, ministro da Justiça e ministro da Secretaria de Governo, para conversar com os governadores.
Outras questões tratadas foram a dívida com o BNDES e as Operações de Crédito. A Instituição financeira ainda não implementou a dilatação dos prazos para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados e Distrito Federal e a redução extraordinária da prestação mensal das dívidas. O BNDES considera que a lei precisa ser regulamentada não sendo suficientes as resoluções sobre o tema editadas pelo Conselho Monetário Nacional. Os Estados cobram a publicação do Decreto sobre o tema, cuja minuta foi elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Quanto ás Operações de Crédito, de acordo com os estados, a União vem dificultando o aval necessário à concessão de empréstimos por instituições financeiras nacionais e internacionais. Porém a maioria dos estados nordestinos dispõe de confortável perfil de endividamento, tendo plenas condições para contrair novas operações de crédito. Vale ressaltar que os estados estão respaldados na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Discutimos a dívida do BNDES, cobramos do governo a questão da operação de crédito, que a União não tem condições de ajudar os governadores, por outro lado as operações de crédito também não são liberadas, não há uma ajuda direta e aquilo que os governos dos Estados poderiam conseguir através de projetos, de propostas já analisadas estão todas travadas na Secretaria de Governo Nacional”, disse Jackson.
Convalidação de Benefícios
Amplamente discutido e aprovado no Senado Federal, com tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o PLP 54/15 propõe a regularização dos benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos estados, medida essencial ao restabelecimento da segurança jurídica e ao ambiente de negócios. Mas será necessário recomeçar a discussão praticamente do zero caso a Câmara aprove alterações incluídas em substitutivo ao projeto, defendido por estados das regiões Sul e Sudeste com o apoio do governo federal.
O PLP original e o substitutivo têm em comum a convalidação dos benefícios fiscais já concedidos pelos Estados sem autorização do Confaz, a concessão de prazos para vigência desses benefícios a partir de sua reinstituição e a fixação de quórum no Confaz para aprovação do convênio que regulamentará a nova lei. Mas há divergências significativas entre as propostas. O substitutivo estabelece a redução gradual dos benefícios reinstituídos. No caso dos incentivos destinados aos setores industrial, agroindustrial e de investimentos em infraestrutura viária e de transporte urbano, o substitutivo propõe a prorrogação por 15 anos, mas com redução gradual de 5% do primeiro ao 11º ano e de 10% do 12º ao 15º ano. Outra alteração de forte impacto prevista no substitutivo é a criação de penalidades administrativas, penais e financeiras para os agentes públicos responsáveis pelo descumprimento das condições estabelecidas pela nova legislação.
“Falamos também da convalidação dos benefícios fiscais, porque a lei aprovada, que as empresas que recebem os incentivos fiscais estão pagando uma taxa desses incentivos para atender uma orientação da política econômica do governo federal, mas, por outro lado, essa questão da convalidação dos benefícios é a posição dos estados brasileiros contra a posição de São Paulo”, destacou o governador de Sergipe.
