Denúncia contra Michel Temer é lida no Plenário da Câmara

O primeiro secretário, deputado Giacobo, levará ao Planalto a notificação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia; depois da leitura, documento enviado pelo Supremo segue para a CCJ.

A segunda secretária da Câmara dos Deputados, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), lê neste momento, em Plenário, a denúncia encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva.

A denúncia foi apresentada ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pede que o STF condene Temer à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 10 milhões. 

É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum. Neste caso, segundo a Constituição, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).

Próximos passos
Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, dar encaminhamento ao caso. Após a leitura em Plenário, o primeiro secretário, deputado Giacobo (PR-PR), seguirá para o Palácio do Planalto, a fim de entregar a notificação de Maia para Temer. A denúncia também será despachada por Maia para a Comissão de Constituição e Justiça, para que analise a denúncia.

Na CCJ, Temer terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa. Depois disso, ou caso o presidente não se manifeste, a CCJ deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o parecer do relator – que será considerado apenas uma instrução ao Plenário. Independentemente do parecer da CCJ, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra o presidente da República, por crime comum.

Delação
Com base em gravações e em delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista – donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, Janot denunciou Temer ao STF por crime de corrupção passiva. Em pronunciamento, Temer afirmou que a peça carece de fundamento jurídico e que sofre um ataque “injurioso, indigno e infamante” à sua dignidade pessoal.

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Edição: Ralph Machado