Projeto torna obrigatório aparelho de identificação biométrica em estádios
A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga as entidades responsáveis pela organização de evento esportivo a instalar aparelhos de identificação biométrica que identifiquem os torcedores judicialmente impedidos de frequentar estádios esportivos.
Danrlei: Este projeto pretende aprimorar a identificação dos torcedores e minimizar os lamentáveis episódios de violência que ainda ocorrem (Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados)
O parlamentar explica que atualmente já existe, no estatuto, a penalidade de impedir que torcedores violentos ingressem em arenas desportivas do país, em decorrência de decisão judicial ou aceitação de proposta de transação penal ou suspensão do processo contra esses cidadãos.
“No entanto, essa medida torna-se inócua na medida em que as entidades esportivas não contam com aparelhamento técnico suficiente para identificar, nos acessos de seus recintos esportivos, esses torcedores”, afirma Danrlei.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição: Marcia Becker
