Eleições 2018: Candidatos que não disputaram segundo turno têm até esta terça-feira (6/11) para prestar contas
Mídias com documentação devem ser protocoladas presencialmente no tribunal regional eleitoral responsável pelo exame das contas. Candidatos à Presidência da República devem prestar contas ao TSE.
Os candidatos que encerraram a participação nas Eleições 2018 no primeiro turno têm até esta terça-feira (6) para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final de campanha. O mesmo prazo vale para os partidos. O primeiro turno das eleições gerais ocorreu no dia 7 de outubro.
A mídia contendo toda a documentação comprobatória da prestação de contas deve ser gerada obrigatoriamente a partir do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), e protocolada presencialmente no tribunal regional eleitoral responsável pelo exame das contas. Após a entrega e validação da mídia, os dados são gravados e transmitidos eletronicamente para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos à Presidência da República que concorreram somente até o primeiro turno devem prestar contas perante o TSE.
A tramitação eletrônica dos processos de prestação de contas é mais um passo no sentido de ampliar a celeridade, a visualização rápida, a sustentabilidade, a eficiência, a transparência e o controle das contas pela Justiça Eleitoral. De acordo com a Portaria TSE nº 1.143/2016, que disciplina o Processo Judicial Eletrônico (PJE), até 2018, todas as classes processuais deverão tramitar de forma totalmente virtual.
Transparência
Toda a documentação entregue à Justiça Eleitoral será disponibilizada na íntegra para consulta pública no Portal de internet do TSE. A mediada permitirá que candidatos, partidos, imprensa, órgãos de fiscalização do Estado e qualquer cidadão possam ter acesso aos documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das legendas nas Eleições de 2018.
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