MP acaba com o eSocial e exigência de farmacêuticos em drogarias

O relatório da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, inclui mudanças que não estavam previstas na proposta original do governo.

MP acaba com o eSocial e exigência de farmacêuticos em drogarias (Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados)

O relatório elimina a exigência de farmacêuticos nas drogarias, acaba com o eSocial, sistema digital que obrigou os empregadores (empresa ou pessoa física) a prestar todas as informações sobre seus funcionários e permite que supermercados vendam remédios sem prescrição médica.

O texto do relator, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS), institui regras trabalhistas para que ganhe mensalmente acima de R$ 30 mil.