Servidor público que receber auxílio emergencial sem ter direito pode perder o cargo

Servidor público que receber auxílio emergencial sem ter direito pode perder o cargo (Imagem: Reprodução de vídeo/ TV Senado)

Projeto em análise no Senado estabelece punições mais rigorosas para servidores públicos que se envolverem em fraudes. Um exemplo é o caso de quem recebeu auxílio emergencial sem obedecer aos critérios necessários. Pelo PL 4.104/2020, de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), o servidor condenado em pena superior a um ano, por causar dano ao patrimônio público, também pode perder cargo, função ou mandato eletivo. O que você acha da proposta? Opine pelo portal e-Cidadania.

Proposições legislativas: PL 4.104/2020