Professor de Direito Eleitoral analisa adesão dos jovens ao título de eleitor

A obrigatoriedade do voto é para maiores de 18 anos e facultativo para quem tem 16 e 17 anos.

Há menos de seis meses para as eleições de 2022, o Brasil enfrenta pouca adesão dos jovens menores de 18 anos. Em fevereiro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou o menor número de adolescentes de 16 e 17 anos com título de eleitor da história do País. Especialistas em Direito Eleitoral acreditam que a pandemia de covid-19 e o cenário político brasileiro influenciaram na estatística.

“Mesmo com os meios digitais disponibilizados, até mesmo a Justiça Eleitoral, numa atitude colaborativa com as autoridades governamentais sanitárias, adotou por longo tempo o trabalho remoto em detrimento do presencial, contribuindo indiretamente para o insucesso do alistamento eleitoral dos jovens que completaram 16 anos a partir do ano de 2020”, disse o professor de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral da Universidade Tiradentes (Unit), doutor José Eduardo de Santana Macêdo.

Segundo ele, as notícias sobre a atuação dos partidos políticos e das pessoas que ocupam cargos públicos no Brasil se disseminam na internet com rapidez e está relacionada ao descrédito do público destas idades. “Há, em verdade, um desencanto, com a classe política e com a política, com fatos negativos divulgados. Em resumo: é sempre mais do mesmo. Nada muda. São sempre os mesmos atores no cenário da política partidária, quando muito, troca o pai pelo filho ou pela esposa, para suceder um velho político conhecido e tradicional”, comenta Macêdo.

Sistema eleitoral
No Brasil, a obrigatoriedade do voto é somente para maiores de 18 anos, em cumprimento ao artigo 14 da Constituição Federal, e facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. “No sistema eleitoral brasileiro, temos uma situação dúplice, em relação ao direito e à obrigação de votar. Ao mesmo tempo em que é um direito se trata também de um dever do cidadão e da cidadã. Essa situação do voto facultativo é enfatizada pela Justiça Eleitoral e tenta estimular os jovens a participar da vida política desde cedo para criar o hábito e a rotina de um ato de civismo e de compromisso com a democracia”, explica o professor.

“A solução dos problemas e a melhoria de vida dos brasileiros passa necessariamente pela política. Afinal, tudo se resolve por meio da política, como por exemplo o valor do IPVA, o valor do gás, a vacinação, com as negociações e composições entre os partidos para aprovação de leis que vão ou não beneficiar a sociedade. Só fazer o alistamento e votar não resolve. A participação ativa faz toda a diferença: reivindicando, participando em debates, dialogando sobre as opções de candidaturas, dentre outras ações”, conclui Macêdo.

Confira o passo a passo para tirar o título de eleitor

• Acesse o site do Sistema de Cadastro de Títulos
• Selecione o estado em que você mora para agendar o atendimento
• Separe os documentos obrigatórios listados na página
• Preencha os dados do formulário
• Escolha um local de votação próximo à sua residência 
• Verifique se os dados estão corretos
• Anote o número de protocolo e acompanhe o processo no mesmo site até a validação do título
• Após a aprovação, baixe o app do e-Título na Google Store ou na Apple Store
• No dia das eleições, é só ir ao local de votação e participar