TCU analisa critérios de distribuição de royalties de produção de petróleo e gás natural

Auditoria vai a julgamento na quarta-feira (10/7). Além de fragilidades no processo de distribuição de royalties, foram analisadas formas de impulsionar a modernização da legislação que regulamenta a partilha dos recursos

TCU analisa critérios de distribuição de royalties de produção de petróleo e gás natural - Foto: TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, na sessão plenária desta quarta-feira (10/7), a auditoria operacional que fiscalizou os critérios de distribuição de royalties e participações especiais associados à produção de petróleo e gás natural (TC 005.361/2023-0). A fiscalização verificou as fragilidades e oportunidades de melhoria nesses critérios e buscou impulsionar a modernização na legislação que regulamenta essa distribuição entre unidades federativas. O ministro Jorge Oliveira é o relator do processo.

Para esta ação de controle externo foram estabelecidas, inicialmente, questões de auditoria que abordam a concentração de recursos em poucos entes federativos, a segurança jurídica no processo de distribuição dos royalties, e processos e procedimentos realizados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) para organizar a distribuição desses recursos.

A auditoria operacional foi realizada de março a outubro do ano passado, com dados abordados a partir do ano 2000 e com análises de instrumentos legais desde a promulgação da lei que regulamenta o assunto (Lei 2.004/1953).

Julgamento do processo sobre critérios de distribuição de royalties relacionados à produção de petróleo e gás natural    

Data: quarta-feira (10/7)
Horário: 14h30
Transmissão: canal do TCU no YouTube