TCU entrega lista dos gestores com contas julgadas irregulares ao Tribunal Superior Eleitoral

Listagem é instrumento de transparência pública e serve para auxiliar cidadãos na escolha consciente durante as eleições de 2024

Imagem: TCU

Nesta quarta-feira (14/8), o Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à sociedade a Lista de Pessoas com Contas Julgadas Irregulares nos últimos oito anos. A lista é ferramenta essencial para que a Justiça Eleitoral, responsável por declarar a inelegibilidade, defina quais candidatos não estão aptos a concorrer nas eleições municipais este ano.

A lista elaborada pelo TCU é instrumento de transparência pública, destinado a auxiliar os cidadãos na escolha consciente durante as eleições de 2024. O documento permite verificar quais candidatos não fizeram bom uso dos dinheiros públicos, garantindo uma escolha mais informada.

Para o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, o trabalho reflete o compromisso da Corte de Contas com a população brasileira. “Nosso dever é dar transparência às informações, para que o cidadão tome decisões de forma consciente. O exercício da cidadania vai além do voto e está presente também no acompanhamento dos atos de gestão”, afirma Dantas.

Sobre as contas julgadas irregulares

Contas julgadas irregulares são aquelas que o TCU classifica após analisar aspectos como legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia. Podem ser assim classificadas quando o agente público deixa de prestar contas ou pratica atos de gestão ilegal ou antieconômica, promove dano aos cofres públicos, desfalque ou desvio de recursos, entre outros. As contas irregulares são as que não cumprem esses critérios, resultando em prejuízos aos cofres públicos ou má gestão dos recursos.

Os nomes da lista são extraídos do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), base de dados contendo pessoas físicas e jurídicas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU em decisões já transitadas em julgado, ou seja, que não cabem mais recursos para o Tribunal. Mesmo que o responsável tenha quitado a dívida com a União, o nome permanece na lista, pois o pagamento não altera o julgamento da irregularidade, apenas evita a cobrança judicial.

Certidão negativa

A partir da entrega formal da lista ao TSE, cidadãos podem acessar o hotsite  “Quem vê Cara não vê Contas” e emitir a certidão negativa de contas julgadas irregulares com implicação eleitoral (os últimos oito anos). A certidão só pode ser emitida se o nome do interessado não estiver na lista e tem validade de trinta dias corridos.

Também é possível acessar a lista pelo site do TCU ou via WhatsApp, conversando com o Zello – o chatbot do Tribunal (número de contato do Zello: 61 3527-2000).

Na página “Quem vê cara não vê contas” é possível:

- consultar os nomes que estão na lista;
- fazer pesquisas utilizando os filtros de busca;
- emitir a Certidão Negativa;
- tirar dúvidas em “Perguntas e respostas”.

Lista por Unidade Federativa:

UF    Total

SP    603
MA    545
MG    419
BA    405
RJ    393
PA    385
PE    285
PR    274
DF    253
AM    227
GO    221
RS    204
PI      182
AL     143
SC    135
RN    132
TO    124
MT    105
SE     98
AP     93
RO    83
ES     78
AC     72
MS     68
RR     67
Exterior    15