Fim de aposta em pênalti ou cartão ganha força na CPI, mas tem resistência do setor

A proposta de proibir apostas esportivas em cartões amarelos e vermelhos ou em pênaltis ganhou força entre senadores da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. A medida, porém, pode ser infrutífera, na avaliação de representantes do setor ouvidos pela comissão nesta terça-feira (12). No domingo (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou apoio à sugestão do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) durante uma entrevista à RedeTV!.

Além de apostar no resultado de uma partida, as casas de apostas on-line oferecem diversas outras modalidades. No chamado mercado secundário, é possível fazer apostas em eventos como número de cartões amarelos e vermelhos, finalizações, escanteios e cobranças de pênaltis.

De acordo com Kajuru, Lula estuda editar um decreto proibindo esse tipo de apostas a partir de 1º de janeiro do ano que vem. O senador acredita que a medida é importante para evitar manipulações em partidas de futebol.

— Proibir a aposta do cartão amarelo, do cartão vermelho, do arremesso manual, do escanteio, do pênalti e deixar exclusivamente a aposta no resultado da partida de futebol é a única coisa que poderia restringir esse escândalo diário de manipulação no futebol — defendeu Kajuru, que preside a CPI.

Relator da comissão parlamentar de inquérito, o senador Romário (PL-RJ) reforçou que “é muito mais fácil" manipular um evento isolado, que depende de apenas um atleta, do que uma partida, que envolve vários jogadores. Ele questionou os depoentes sobre o tema. 

Para André Pereira Cardoso Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), incluir proibições na regulamentação do mercado poderia abrir espaço para operadoras ilegais ou fazer com que apostadores brasileiros passassem a investir em outros países.

— Quando você impede que, no mercado regulado, essa modalidade esteja disponível, o manipulador vai para o mercado paralelo. Em outras palavras, no momento em que você desliga as modalidades específicas que a gente está comentando aqui (cartão, escanteio), você está empurrando essa dinâmica de manipulação para a informalidade.

Bloqueio rápido

O secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco Neto, afirmou que o governo publicou 17 portarias estabelecendo regras e condições para autorização da exploração comercial das modalidades lotéricas e apostas de quotas fixas. Ele destacou uma portaria publicada nesta terça pelo Ministério do Esporte (ao qual a secretaria é vinculada) que visa coibir a manipulação de resultados.

A Portaria 109 "regulamenta as medidas de fomento à integridade de resultados esportivos e os mecanismos de monitoramento de competições, visando à prevenção e ao combate à manipulação de resultados no contexto de apostas esportivas". 

— Ela é o carro-chefe do combate à manipulação de resultados, que é competência da secretaria. Para você fazer um combate à manipulação de resultados, você tem que ser rápido, você tem que ser ágil. E você tem que ter um sistema onde você receba as informações com os alertas que também seja eficiente.

O secretário defendeu a necessidade de que as ações de bloqueio de sites ilegais sejam mais rápidas:

— Com relação às redes sociais, a gente tem uma preocupação muito grande, principalmente em algumas lives que estão ocorrendo sem controle nenhum, levando as pessoas para o caminho do golpe. Se você digitar agora "Tigrinho ao vivo", é assustador; 90% são sites que não têm pedido de regulamentação, que não têm nada — apontou o representante do Ministério do Esporte.

Outros pontos que podem ser alvo de mudanças, segundo os senadores, é a possibilidade de criação de uma agência reguladora para o setor e a definição de regras mais severas de propaganda. Para Romário, um órgão regulador poderia ser um caminho para avançar no combate a sites ilegais.

— Causa-nos preocupação a falta de uma agência ou órgão centralizador, com algum grau de autonomia, para exercer esse controle de forma mais ágil e eficaz, sem o caminho burocrático de tantas pastas envolvidas — disse.