Senado aprova projeto que classifica diabetes tipo 1 como deficiência
O senador Laércio Oliveira atuou pela aprovação do PL 2.687/2022 pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (18). O projeto de lei equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para efeitos legais. Se for sancionada, a lei garantirá às pessoas afetadas pela doença os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), estima-se que no Brasil cerca de 5% a 10% das pessoas com diabetes tenham a do tipo 1. O relator é o senador Alessandro Vieira.
A engenheira civil Isabela Galindo é portadora da diabetes tipo 1, desde os 14 anos de idade e comemorou a aprovação do projeto e agradeceu o apoio do senador Laércio. “Meu pâncreas tem uma deficiência em produzir insulina. Para sobreviver, eu preciso de insulina, mas não somente da caneta e sim de um tratamento adequado para não ter complicações, para não ter um problema de visão ou renal, ou amputar uma perna. Eu tive um filho há um mês e ele nasceu perfeito, sem nenhuma complicação porque eu tive o privilégio de ter um tratamento adequado. Quem não tem esse tratamento, pode ter problemas como parto prematuro, má formação, órgãos alterados e até maiores”, explicou Isa.
O senador Laércio abraçou a causa devido a sua importância. “Conversei com muitos senadores em defesa dessa aprovação. O poder público e o estado têm que estar presentes na vida dessas pessoas para oferecer condições de sobrevivência. Essa é uma causa minha”, disse
O projeto visa aprimorar o amparo legal conferido às pessoas com diabetes mellitus DM reconhecendo-a, para todos os efeitos legais, como uma deficiência. Como se trata de uma condição que constitui relevante problema de saúde pública, sendo uma doença autoimune e incurável, necessita da aplicação de insulina para a sobrevivência do paciente, ocasionando muitos percalços na vida cotidiana e nas suas relações sociais.
De acordo com o senador Laércio, o reconhecimento do DM1 como deficiência vai muito além de uma simples formalidade. “Ele assegura que quase 600 mil brasileiros que convivem com essa condição crônica e desafiadora tenham acesso aos direitos que lhes são devidos, incluindo políticas públicas mais inclusivas, benefícios trabalhistas, apoio na educação e melhores condições para a aquisição de medicamentos e insumos essenciais. Por essa razão este projeto de lei é importante. É uma forma de reconhecer essas dificuldades e, acima de tudo, garantir dignidade, qualidade de vida e igualdade de oportunidades”, afirmou.
