"Sem segurança jurídica, torna-se arriscado planejar ou investir”, afirma presidente do TCU
Em fórum nos Estados Unidos, Vital do Rêgo destacou papel do Tribunal no fortalecimento da estabilidade institucional e na redução de entraves ao desenvolvimento
Nesta terça-feira (13/5), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, participou da 14ª edição do “LIDE Brazil Investment Forum”, em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Realizado anualmente pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), o evento reúne autoridades e empresários para impulsionar investimentos no Brasil.
Vital foi um dos palestrantes do painel “O Brasil e seu papel na institucionalidade com os Estados Unidos”. Também participaram do debate o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ex-presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, o presidente do BID de 2005 a 2020, Luis Moreno, e o chefe de Conteúdo do LIDE, Carlos José Marques.
Em sua fala, o presidente do TCU ressaltou a importância da institucionalidade como base para a estabilidade democrática e o desenvolvimento econômico do Brasil. Ele destacou que a insegurança jurídica afasta investidores, encarece o crédito e compromete a inovação.
“Quando as normas mudam frequentemente e sem previsibilidade, decisões judiciais são conflitantes ou contratos não são honrados, investidores se retraem, projetos perdem competitividade e a inovação é severamente impactada. Em resumo, sem segurança jurídica, torna-se arriscado planejar, empreender ou mesmo financiar o desenvolvimento no longo prazo”, alertou.
Vital do Rêgo apresentou o papel do TCU no fortalecimento da segurança jurídica por meio da fiscalização rigorosa, do diálogo transparente e da previsibilidade normativa. Também pontuou que o excesso de burocracia é entrave significativo ao desenvolvimento do Brasil.
“O trabalho do TCU é pautado pelo estrito cumprimento normativo, fortalecendo a estabilidade institucional e oferecendo previsibilidade regulatória às empresas e aos cidadãos. Essa atuação se fundamenta no diálogo aberto e na transparência, permitindo que investidores planejem com segurança e empreendedores possam inovar sem receios. É dessa maneira que contribuímos diretamente para um ambiente de negócios mais saudável e para o fortalecimento contínuo da democracia”, afirmou.
Ao detalhar a atuação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), o presidente observou que a iniciativa tem viabilizado acordos e destravado investimentos em setores estratégicos como energia e infraestrutura.
“O TCU já conseguiu evitar ou encurtar disputas que poderiam paralisar importantes projetos, resultando em benefícios diretos para a sociedade. Destaco o setor de energia, no qual negociações mediadas pelo Tribunal resultaram em economias estimadas de R$ 3 bilhões aos consumidores até 2025. Outro exemplo de sucesso ocorreu em projetos rodoviários estratégicos, cuja mediação viabilizou investimentos superiores a R$ 32 bilhões”, detalhou Vital.
