Sargento Byron critica portaria do Governo Federal que altera regras do BPC

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 12, o vereador Sargento Byron Estrelas do Mar (MDB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para manifestar preocupação com a recente portaria editada pelo Governo Federal que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O parlamentar destacou que, apesar da necessidade de combater fraudes na seguridade social, a medida pode trazer prejuízos significativos a famílias de pessoas com deficiência. “Causa-me muita estranheza o Governo Federal tomar medidas que podem prejudicar diretamente mães e famílias que convivem com deficiências permanentes”, afirmou.

Durante sua fala, Byron apresentou, no plenário, um vídeo de uma mãe atípica, publicado nas redes sociais, que criticava a alteração promovida pelo Governo Federal. Ele também lembrou que, além da comprovação da deficiência, o BPC exige que o beneficiário atenda a critérios econômicos e à avaliação biopsicossocial.

O vereador ressaltou que famílias que recorrem ao benefício vivem em situação de vulnerabilidade social e, muitas vezes, utilizam o recurso não apenas para custear tratamentos,  mas também para manter o sustento do lar. “O BPC é, para muitos, o mínimo para garantir a vida. Não podemos permitir que essa medida, sob o argumento de proteger o INSS, acabe prejudicando as pessoas com deficiência e suas famílias”, declarou.

Por fim, Sargento Byron defendeu que seja feita uma mobilização junto aos parlamentares federais de Sergipe para que atuem em defesa da manutenção dos direitos garantidos. “Precisamos que nossos representantes no Congresso Nacional se posicionem para assegurar o que é de direito dessas famílias”, concluiu.