Deputada Linda Brasil cobra explicações sobre imposição de sigilo comercial de 20 anos em contratos da Lotese

A deputada estadual Linda Brasil (Psol), em discurso na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira, 21, denunciou a imposição de sigilo sobre contratos firmados pelo Banese com empresas privadas para a exploração de jogos lotéricos. A parlamentar cobra transparência nas transações que envolvem dinheiro público e a operacionalização da Loteria do Estado de Sergipe (Lotese).

De acordo com a denúncia, o sigilo envolve os contratos firmados entre o banco e o Consórcio Culloden Participações S.A. e a TSA Informática Ltda., formalizados por meio da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Betsul, Concessionária de Serviços Lotéricos de Sergipe, para a exploração e operação da Lotese.

A parlamentar salienta, em seu discurso, que o sigilo é uma exceção, admissível apenas em cláusulas específicas. “É preciso que o Banese, a Lotese e o Governo do Estado atuem com transparência nessas operações. Esse sigilo ocorre depois de denunciarmos o Governo do Estado por promover a prática de cassinos virtuais, com divulgação até do Tigrinho na Lotese. Agora, vemos um sigilo de duas décadas sobre contratos que deveriam ser públicos”, declarou Linda Brasil.

A denúncia foi veiculada em reportagem do portal independente Mangue Jornalismo, que também solicitou cópias de possíveis acordos entre o Banese e empresas desenvolvedoras de jogos de cassino virtual, como PG Soft e Pragmatic Play. A solicitação foi negada, o que, segundo a deputada, fere a Lei de Acesso à Informação (LAI) e ignora jurisprudência da Controladoria-Geral da União (CGU).

“Faremos um ofício para solicitar esses documentos. É nossa missão, enquanto parlamentares, fiscalizar, e é obrigação dos órgãos do Governo do Estado agir com transparência”, salientou Linda Brasil.