Georgeo Passos diz que moradores da Zona de Expansão vivem apreensivos

O deputado Georgeo Passos (Cidadania) deestacou na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), desta quarta-feira (3), a possibilidade de a Zona de Expansão de Aracaju passar a ser administrada pelo município de São Cristóvão.

“Um problema judicial que se arrasta há muito tempo e nesse momento traz insegurança e ansiedade aos moradores da região em Aracaju. Já existem leis tentando dar uma legalidade devida e a população envolvida fica apreensiva sem saber o que vai acontecer; se ao acordarem vão estar no município de São Cristóvão ou se estarão ainda em Aracaju”, observa.

Georgeo Passos disse ser importante que a Assembleia Legislativa participe de todas as tratativas e reuniões para buscar soluções.

“Tem-se uma decisão judicial com trânsito em julgado. O município de Aracaju protocolou uma ação rescisória tentando derrubar a decisão judicial. Ontem a prefeita de Aracaju e o prefeito de São Cristóvão fizeram vídeos cada um defendendo seus pontos de vista e isso vai também preocupar esse parlamento estadual”, ressalta complementando que na sexta-feira (5) haverá um ato dos moradores da Zona de Expansão.

O deputado enfatizou ser um assunto muito sensível. “Temos as questões da educação, da infraestrutura e da saúde daquela comunidade. Sabemos que tem que se fazer uma demarcação, mas não foi divulgada a data. As pessoas estão muito preocupadas e que essa Casa não esqueça daquela comunidade e possa acompanhar de perto esse processo que tem regras de acordo com a Constituição Federal, a exemplo da realização de um plebiscito”, entende.

Sobre o assunto, o vice-presidente da Alese, deputado Garibalde Mendonça (PDT), destacou:

“Essa questão dos limites entre Aracaju e São Cristóvão é histórica. Eu era presidente da Emurb (Empresa Municipal de Obras e Urbanização) à época quando já existiam conflitos entre os dois municípios. Em 1998, quando assumimos mandato aqui na Alese, entramos em contato com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para demarcar a área. Foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta e todas as melhorias feitas na Zona de Expansão foram pelos prefeitos de Aracaju. Criamos uma Comissão Parlamentar, mas se criou uma celeuma e a gente espera que os prefeitos cheguem a um denominador comum. É preciso que os parlamentares federais revejam a lei para que os próprios municípios resolvam e não dependam de uma lei federal”, informa.

OSS

Georgeo Passos também falou sobre as Organizações Sociais de Saúde (OSS). “O Sindicato dos Médicos de Sergipe denunciou que na Maternidade Lourdes Nogueira, tinha uma OSS contratada pela administração passada, chamada Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde. Essa empresa saiu e deixou médicos e outros profissionais sem receber salários, além de empresários que prestavam serviços por CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e também estão sem receber o que é devido. O Governo do Estado está contratando OSS e a gente espera que não aconteça o mesmo com graves prejuízos. Inclusive essa mesma empresa está com um contrato na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes”, lamenta.

Ele disse ainda que as Organizações Sociais de Saúde trazem outros tipos de problemas. “Vimos operações policias no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Agora temos a informação de uma OSS com problemas no município de Cubatão (SP). E é a mesma que ganhou o chamamento público para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Tobias Barreto. A gente espera que a Sociedade Caminho de Damasco não faça em Sergipe, as irregularidades que fez em São Paulo, detectadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo. Essa Casa deve ficar mais atenta à fiscalização dessas OSS para não vermos Sergipe nas páginas policiais”, observa.