Projeto de Lei de Linda Brasil propõe criação de Casas de Acolhimento para população LGBTQIAPN+ em Sergipe

A deputada estadual Linda Brasil (Psol) protocolou, na última segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 258/2025 que propõe a criação de Casas de Acolhimento e Diversidade voltadas para o atendimento da população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade e risco social no estado de Sergipe.

Segundo a parlamentar, o objetivo é garantir um acolhimento humanizado para pessoas LGBTQIAPN+ que, muitas vezes, se encontram com vínculos familiares rompidos ou na iminência disso. “As casas de acolhimento podem salvar vidas, mas também garantem que pessoas LGBTQIAPN+ tenham acesso à cidadania plena. É reconhecer o direito de existir com dignidade, respeito e oportunidades”, afirmou Linda Brasil.

As Casas de Acolhimento e Diversidade deverão ser geridas pelo Estado de Sergipe em parceria com prefeituras municipais, e poderão ter o apoio de Associações e Organizações Não Governamentais (ONGs). Esses espaços oferecerão uma estrutura de moradia temporária, alimentação, apoio psicossocial, orientação jurídica, especialmente para retificação de nome e gênero, além de apoio à reinserção educacional e à formação profissional.

A proposta também está alinhada à Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra pessoas LGBTQIA+, conforme previsto na Portaria nº 756/2023 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. “Esse PL apresenta uma proposta similar a outras iniciativas que já existem em outros estados, como no Rio de Janeiro e São Paulo, além de outras capitais. Espero que possa ser tramitado o mais rápido possível”, salientou a parlamentar.