É Lei em Aracaju: nova legislação torna obrigatório o treinamento de professores sobre epilepsia nas escolas municipais
Aracaju dá um passo histórico na inclusão escolar. O Poder Executivo sancionou o Projeto de Lei nº 96/2025, de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia, que cria o Programa Municipal de Capacitação sobre Epilepsia para Profissionais da Educação. A norma foi convertida na Lei nº 6.200/2025, e determina o treinamento obrigatório anual para todos os profissionais da rede pública municipal de ensino.
A iniciativa tem como objetivo capacitar educadores para identificar crises epilépticas, prestar primeiros socorros adequados e combater o estigma que ainda envolve a condição. Além disso, estabelece diretrizes claras para a inclusão de alunos com epilepsia nas escolas, garantindo que recebam o suporte pedagógico e emocional necessário.
Educação inclusiva e combate à desinformação
A nova lei exige que professores, coordenadores, diretores e até profissionais de apoio — como motoristas de transporte escolar e merendeiras — participem dos treinamentos ministrados por especialistas da área da saúde. As formações abordarão temas como tipos de epilepsia, manejo de crises, fatores de risco e estratégias de inclusão.
Protocolos e certificação obrigatória
As unidades de ensino da rede municipal terão que elaborar protocolos internos de atendimento em casos de crises epilépticas e adaptar o ensino conforme as necessidades de cada aluno. A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e emitir certificados anuais de capacitação — condição necessária para o exercício profissional.
Um passo a mais pela inclusão
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 50 milhões de pessoas vivem com epilepsia no mundo, e cerca de 2% da população brasileira convive com a condição. Em Aracaju, a nova legislação busca mudar essa realidade dentro das salas de aula, garantindo que nenhum aluno seja excluído de atividades escolares, passeios ou práticas esportivas por conta do diagnóstico.
