Câmara Municipal de Aracaju realiza sessão especial presidida pelo vereador Lúcio Flávio em alusão ao Dia do Nascituro
Na tarde desta quarta-feira (08), o plenário da Câmara Municipal de Aracaju sediou uma sessão especial alusiva ao Dia do Nascituro, data instituída nacionalmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), celebrada em 8 de outubro. O encontro foi presidido pelo vereador Lúcio Flávio e reuniu especialistas no tema, como advogados, médicos, ONGs e representantes da igreja católica e evangélica.
Entre os palestrantes convidados estiveram o pastor Antônio dos Santos, ex-deputado estadual; o procurador do Estado, Dr. José Paulo Leão; o advogado e professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Dr. Uziel Santana, fundador da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE); a ex-deputada federal pelo Ceará e pediatra Dra. Mayra Pinheiro; e a Sra. Rose Santiago, fundadora do Centro de Reestruturação para a Vida (CERVI).
A sessão abordou o tema da defesa da vida desde a concepção, tendo como base a Lei Estadual nº 7.591/2013, de autoria do então deputado estadual Pastor Antônio dos Santos. A legislação institui políticas públicas de proteção ao nascituro em Sergipe.
Durante a solenidade, foi destacada também a importância da atuação do procurador José Paulo Leão, que representou o Estado de Sergipe no Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa contrária à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 — proposta pelo PSOL —, que busca descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.
Representando a Prefeitura de Aracaju, participaram e discursaram os secretários municipais Dra. Débora Leite (Saúde), Dilermando Júnior (Desenvolvimento Econômico e Inovação), Dra. Elaine Oliveira (Mulher ) e Simone Valadares (Família e Assistência Social ), que reafirmaram o compromisso da gestão com a proteção da vida e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à vida do feto e da mãe.
