Georgeo Passos destaca aprovação de projeto sobre a Zona de Expansão de Aracaju
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira (12), para falar da aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, de autoria do deputado federal Rafael Simões (União/MG), que propõe regulamentar o desmembramento de municípios — sem a criação de novos entes — para resolver disputas territoriais. A proposta também tratará sobre a regularização da Zona de Expansão entre Aracaju e São Cristóvão.
Em outubro deste ano, foi realizada, na Alese, uma audiência pública para discutir os limites territoriais entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão. A iniciativa foi do presidente da Casa, deputado Jeferson Andrade (PSD), e teve como objetivo ouvir a população da região afetada por um impasse que já dura mais de 25 anos. A Lei Estadual, sancionada em 2000 pelo então governador Albano Franco, baseada em estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), definiu o Rio Vaza-Barris como divisa natural entre os dois municípios. Desde então, os moradores vivem em situação de insegurança jurídica e administrativa quanto à oferta de serviços públicos e à regularização fundiária.
“O relator Hildo Rocha (MDB) deu parecer favorável à constitucionalidade da matéria, e o projeto segue agora para o plenário. Ontem, também foi aprovado o requerimento de urgência, de autoria da deputada federal Katarina Feitoza (PSD/SE), o que garantirá celeridade à tramitação. Com a aprovação na CCJ da Câmara dos Deputados, a votação seguirá em plenário e terá como relator o deputado federal Thiago de Joaldo (PP/SE) ”, informou Georgeo Passos.
Segundo o parlamentar, após aprovação, a proposta seguirá para o Senado Federal, onde já há compromisso de prioridade na análise. “Se tudo ocorrer conforme o previsto, será possível realizar o plebiscito ainda no próximo ano, permitindo que a população de Aracaju e São Cristóvão decida sobre a questão territorial. Esse é um passo importante para resolver definitivamente o impasse, com base na vontade popular”, concluiu.
