Laércio Oliveira defende responsabilidade fiscal do governo federal

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) presidiu nesta terça-feira (10) a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que apresentou o novo balanço da situação fiscal brasileira, elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI). Durante o encontro, Laércio destacou a importância das análises técnicas da IFI, que têm mostrado com clareza os desafios das contas públicas e a necessidade urgente de um ajuste estrutural nas finanças do país.

“A IFI presta um serviço essencial ao país ao apresentar diagnósticos realistas sobre as finanças públicas. As informações são técnicas, transparentes e ajudam o Parlamento a cobrar do governo uma gestão responsável do dinheiro público”, afirmou o senador.

De acordo com o relatório apresentado, a dívida bruta do governo geral (DBGG) atingiu 78,1% do PIB em setembro de 2025, e a IFI alerta para a necessidade de estancar o crescimento explosivo da dívida e recuperar a capacidade de investimento público. O estudo reforça que o Brasil acumula déficits primários desde 2014, além de um nível inédito de engessamento orçamentário, o que reduz a margem de manobra para investimentos essenciais.

O relatório também chama atenção para o aumento expressivo das despesas públicas, impulsionado por fatores como a retomada das vinculações constitucionais de saúde e educação; política de valorização do salário-mínimo, que eleva gastos com previdência, BPC e seguro-desemprego; a criação de novos fundos pela Reforma Tributária (FNDR e FCBF) entre outros.

Por outro lado, a IFI ressalta que o esforço de ajuste tem ocorrido sobretudo pelo aumento de receitas, com medidas adotadas em 2023 e 2025, mas lembra que o espaço é limitado pela alta carga tributária já próxima de 34% do PIB.

Para Laércio Oliveira, o quadro reforça a importância do cumprimento das metas fiscais e do controle rigoroso dos gastos públicos, inclusive com a revisão de benefícios tributários concedidos a setores que não entregam o retorno esperado à sociedade.

“Não existe crescimento sustentável com descontrole das contas públicas. O Brasil precisa gastar melhor, avaliar incentivos e garantir que cada real investido tenha resultado. A disciplina fiscal é condição para gerar confiança, atrair investimentos e manter o país no rumo do desenvolvimento”, concluiu.

O senador elogiou ainda a contribuição da IFI para o debate técnico no Senado e defendeu que suas projeções continuem servindo de base para as decisões da CAE, especialmente diante dos riscos apontados de a dívida pública alcançar 125% do PIB até 2035, caso o país não avance em reformas estruturais e ajustes permanentes nas despesas.