Prefeito de Lagarto sanciona PCCV e leis que ampliam forças municipais e valorizam servidores

Com impacto direto na carreira dos servidores e no reforço das forças municipais, leis marcam novo momento para Lagarto

O município de Lagarto vive um momento histórico, com novas adaptações formatadas em leis, aprovadas pelo Legislativo, que beneficiam os servidores e a população. Na manhã desta segunda-feira, 22, o prefeito de Lagarto, Sérgio Reis, realizou um ato público e sancionou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Administração Geral e a lei que amplia o efetivo da Guarda Municipal, dos agentes de trânsito e dos fiscais do transporte público, além de instituir a bolsa-formação para essas categorias.

As leis aprovadas e sancionadas beneficiam o funcionalismo público, fortalecendo a segurança e a mobilidade urbana. O novo PCCV organiza a carreira dos servidores municipais, estabelece critérios cla ros de progressão, reconhece o tempo de serviço e valoriza a qualificação profissional. Na prática, o reajuste inicial formal é de 1%, o que significa um impacto anual superior a R$ 36 milhões na folha de pagamento. Com o reenquadramento funcional, os quinquênios e os incentivos à qualificação, o reajuste possibilita ganhos reais que, para muitos servidores, chegam a 30%, 35% e até quase 40%. O plano também institui o auxílio-alimentação permanente, ampliando direitos e garantindo mais dignidade aos trabalhadores.

A segunda lei sancionada amplia significativamente o efetivo das forças municipais. A Guarda Municipal passa de 15 para 50 profissionais, os agentes de trânsito de 30 para 50, e os agentes de fiscalização do transporte público de três para 10, fortalecendo a presença do poder público nas ruas. A lei também assegura bolsa-formação para os candidatos em curso de capacitação, garantindo condições para que os futuros servidores se dediquem integralmente à formação técnica e profissional.

Com a ampliação do efetivo, o município ganha mais capacidade de atuação preventiva, organização do trânsito, fiscalização do transporte público e proteção do patrimônio e da população.

O prefeito Sérgio Reis ressalta o que a sanção das leis significa. “Essas leis representam mais do que ajustes administrativos, elas simbolizam respeito às pessoas e responsabilidade com o futuro de Lagarto. Estamos construindo um município que valoriza seus servidores, reconhece o mérito, o tempo de serviço e a dedicação de quem faz a cidade funcionar todos os dias. Ao mesmo tempo, fortalecemos a segurança, a mobilidade e a organização urbana, garantindo mais presença do poder público nas ruas e mais tranquilidade para a população. Tudo isso foi feito com planejamento, diálogo com o Legislativo e equilíbrio fiscal”, enfatiza.

Reforço e valorização da categoria de segurança

A segurança do município ganha reforço a partir da aprovação e sanção da lei das forças municipais. No total, 62 aprovados foram convocados e iniciarão o curso de formação para, em breve, compor o quadro de servidores públicos do município. Para eles, é um sonho que se torna realidade.

A secretária municipal de Ordem Pública e Defesa da Cidadania, Mônica Dias, destaca a importância da sanção da lei que beneficia a segurança pública. “Estou muito emocionada, é um fato histórico. Sou agente de trânsito há 19 anos e luto há muitos anos por essa conquista. Hoje celebramos os avanços concretos que fortalecem a segurança pública e a mobilidade urbana, além do compromisso desta gestão com a valorização do servidor municipal. A posse e a sanção dos projetos de lei aqui apresentados representam mais do que atos administrativos; são investimentos diretos nas pessoas que diariamente dedicam o seu trabalho à proteção da população e ao bom funcionam ento da cidade”, ressalta.

Mônica Andrade Barreto, 21 anos, aprovada no cargo de agente de trânsito, destaca a sensação de participar do sancionamento das leis. “Estamos muito felizes com essa ação do prefeito em sancionar a lei, pois é algo que a gente vinha na expectativa há cerca de um ano e, graças a Deus, hoje está se concretizando, tanto a ampliação do número de vagas quanto a aprovação da bolsa para dar suporte durante a realização do curso. Estou na expectativa para poder atuar o mais rápido possível, servir a população de Lagarto e focar em ações educativas, que acredito serem a base que vai sustentar o trânsito”, disse.

Maria Eduarda Lima Conceição, 19 anos, aprovada no concurso da Guarda Municipal, destaca o que o momento significa. “Todos nós estávamos muito ansiosos, aguardando por esse momento, que é muito importante para todos nós, não só para os aprovados, como também para toda a população. Como aprovada, acred ito que esse projeto é um grande avanço para a segurança pública municipal, além de reforçar o compromisso da gestão com a valorização e o fortalecimento da segurança do município”, pontua.

Saulo Libório, 42 anos, aprovado para o cargo de agente de fiscalização de transporte público, reforça estar pronto e com altas expectativas para iniciar a atuação. “A expectativa é muito grande. O município hoje tem uma defasagem no cargo de fiscal de transporte público. Agora, o prefeito amplia para 10 o total, o que deve trazer mais mobilidade para o município e maior conforto para os cidadãos. A convocação foi uma surpresa para todos nós, que sentimos gratidão e alegria ao mesmo tempo. A população pode esperar de mim um bom trabalho, com qualidade, fazendo com que as dificuldades sejam sanadas”, conclui.