Câmara de Aracaju aprova projetos sobre saúde, reconhecimento institucional e valorização de quem protege a infância
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, durante a 18ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (24/03), 10 proposituras. Dentre elas, foram aprovados 03 projetos de lei em redação final, assim como um projeto de decreto legislativo que concede título de cidadania aracajuana ao vereador Maurício Maravilha.
Redação final
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei nº 258/2025, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire, que reconhece a utilidade pública do Instituto do Câncer Sheyla Galba.
Já o PL nº 268/2025, do vereador Elber Batalha, institui o Programa de Combate à Endocardite Bacteriana nos hospitais e clínicas municipais de Aracaju.A iniciativa busca prevenir a doença, conscientizar a população sobre causas e cuidados, além de estimular hábitos saudáveis. O programa também tem como objetivo combater cardiopatias, especialmente em UTIs, e ampliar a divulgação de informações. A justificativa destaca que a endocardite bacteriana é uma infecção grave do coração, com alto risco de morte se não tratada precocemente.
Também foi aprovado o PL nº 340/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles, que inclui no calendário oficial do município o dia 20 de maio como o Dia dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude.
Projetos de Decreto Legislativo
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram ainda 05 projetos de decreto legislativo concedendo o título de cidadania aracajuana a personalidades. De autoria do vereador Levi Oliveira, o projeto de decreto legislativo Nº 101/2025 entregará o título de cidadania a Itaneia Jani dos Santos.
Já o vereador Maurício Maravilha também receberá o título de cidadania aracajuana, por meio do decreto Nº 133/2025. A autoria é do vereador Isac Silveira. De autoria do vereador Soneca, o decreto Nº 138/2025 concederá título a Edilson Vieira de Medeiros e o Nº 140/2025 a Jorge Rodrigo Messias. A autoria é do vereador Camilo Daniel.
Por fim, de autoria do presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos, o decreto legislativo Nº 141/2025 concederá título de cidadania aracajuana a Jânio Janguiê Bezerra Diniz.
Requerimentos
Além disso, foi aprovado o Requerimento nº 13/2026, de autoria do vereador Breno Garibalde, que solicita regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 011/2026, que trata da nomeação do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos Marilene Alves, localizado no bairro José Conrado de Araújo.
Outro destaque foi o Requerimento nº 88/2026, apresentado pelo vereador Elber Batalha, que propõe a realização de uma audiência pública no dia 7 de abril de 2026 para discutir, com a sociedade e entidades, a necessidade de alteração da jornada de trabalho conhecida como escala 6x1. As matérias foram aprovadas em votação única.
