Audiência pública proposta por Lúcio Flávio reúne especialistas e debate o papel da família na educação

A Câmara Municipal de Aracaju sediou, na tarde desta quarta-feira (15), uma audiência pública proposta pelo vereador Lúcio Flávio (PL) para discutir o tema "Políticas Públicas voltadas à Família", com enfoque especial na educação e na participação dos pais na formação das novas gerações. O encontro reuniu especialistas de diferentes áreas e contou com palestras presenciais e virtuais, além da mediação do procurador do Estado de Sergipe, Dr. José Paulo Leão. 

Autor da audiência pública e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Lúcio Flávio destacou que o objetivo do encontro foi ampliar o debate sobre educação sob a perspectiva do fortalecimento da família. 

Segundo o parlamentar, discutir políticas públicas voltadas à família com foco na educação exige considerar o papel dos pais na formação das crianças e adolescentes, promovendo um diálogo entre especialistas, gestores públicos e a sociedade civil. 

Entre os convidados presenciais estiveram a médica pediatra e ex-secretária do Ministério da Saúde, Dra. Mayra Pinheiro, conhecida nacionalmente por sua atuação durante o governo Jair Bolsonaro; e o advogado Miguel Nagib, fundador do movimento Escola Sem Partido. Também participaram de forma virtual a professora Hevinne Figueiredo, o presidente da Confederação Nacional de Pais de Alunos (Confenapais), Professor João Alberto, e o procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Sérgio Harfouche. 

Defesa da participação da família 

Ao abrir os debates, os palestrantes destacaram que a família deve exercer papel central na formação moral e ética das crianças, enquanto à escola caberia prioritariamente a missão de transmitir conhecimento acadêmico. 

Em sua exposição, a professora Hevinne Figueiredo comparou sua experiência no ensino público brasileiro e norte-americano. Segundo ela, a escola não deve disputar com a família a formação moral dos estudantes. 

"A família constitui o primeiro espaço de formação moral, ética e religiosa da criança. À escola cabe a mediação do conhecimento acadêmico. Quando ambas compreendem seus papéis e cooperam, o estudante recebe uma formação muito mais sólida", afirmou. 

Hevinne também apontou diferenças entre os dois sistemas educacionais, destacando que, nos Estados Unidos, as famílias possuem maior liberdade para escolher o modelo educacional mais alinhado às suas convicções. 

Críticas ao Plano Nacional de Educação 

O presidente da Confederação Nacional de Pais de Alunos, João Alberto, concentrou sua palestra em críticas ao modelo de gestão adotado pelo Ministério da Educação (MEC), ao Plano Nacional de Educação (PNE), ao Sistema Nacional de Educação (SNE) e às Conferências Nacionais de Educação (Conae). 

Segundo ele, a elaboração do atual plano ocorreu sem ampla participação dos municípios e acabou priorizando pautas ideológicas em detrimento do ensino. 

João Alberto defendeu maior protagonismo dos municípios na condução das políticas educacionais e afirmou que os vereadores e prefeitos possuem papel estratégico na defesa da autonomia das redes municipais de ensino. 

Escola Sem Partido e denúncias 

Fundador do movimento Escola Sem Partido, Miguel Nagib apresentou uma exposição sobre o que classificou como "proselitismo político" em salas de aula. Segundo ele, a legislação brasileira já protege os direitos das famílias e dos estudantes, sendo desnecessária a criação de novas normas para impedir abusos. 

Na avaliação de Nagib, o problema estaria na ausência de fiscalização sobre o ambiente escolar. 

"Na minha opinião, não existe nenhum sistema mais descentralizado do que o que nós fizemos na educação. Cada professor em sala de aula faz o que quer. Não tem fiscalização", afirmou. 

O advogado também sustentou que os abusos relatados durante a audiência não decorreriam da legislação educacional, mas de práticas adotadas por parte de profissionais da educação. 

"A escola é que ilegalmente reivindica para si um poder que ela não tem. A legislação brasileira não autoriza nenhum dos abusos que estamos criticando aqui", declarou. 

Durante sua apresentação, Nagib exibiu exemplos de denúncias recebidas pela ONG Escola Sem Partido ao longo dos últimos anos e afirmou que a entidade acompanha centenas de casos envolvendo suposta doutrinação político-ideológica em instituições de ensino. 

O advogado também informou que a organização move ações judiciais relacionadas ao tema, incluindo uma ação contra o Estado de Sergipe e a deputada estadual Linda Brasil (Psol), em razão de visitas realizadas a escolas estaduais. Segundo ele, a entidade entende que essas atividades configuram promoção político-partidária dentro do ambiente escolar. 

Ainda durante a palestra, Nagib defendeu que o professor possui liberdade para ensinar os conteúdos previstos, mas não para utilizar a sala de aula como espaço de manifestação político-partidária ou religiosa. Ele afirmou que a atuação docente deve observar princípios constitucionais como a impessoalidade, a laicidade do Estado, o pluralismo de ideias e o direito dos pais de participarem da formação moral de seus filhos. 

Responsabilidade e disciplina 

O procurador de Justiça Sérgio Harfouche apresentou o programa ProCEVE, iniciativa desenvolvida para combater a evasão escolar e reduzir casos de violência nas escolas. 

Segundo ele, um dos principais desafios da educação brasileira é o enfraquecimento da autoridade de pais, professores e gestores escolares. O programa propõe medidas voltadas ao fortalecimento da responsabilidade dos estudantes, incluindo mecanismos de reparação de danos e maior participação das famílias no acompanhamento da vida escolar. 

Harfouche também defendeu que pais e escolas exerçam funções complementares, preservando os papéis de cada instituição na formação das crianças e adolescentes. 

Livro destaca papel dos pais 

Durante a audiência, a Dra. Mayra Pinheiro apresentou seu novo livro, "O Mundo Precisa de Pais", obra na qual aborda a importância da presença paterna e materna no desenvolvimento emocional, social e educacional dos filhos. 

A médica participou do debate ao lado dos demais palestrantes, reforçando a necessidade de políticas públicas que fortaleçam a família como núcleo fundamental da sociedade. 

Lúcio Flávio encerrou a sessão protocolando três projetos de lei de sua autoria: Um projeto que tratará da aplicação da liberdade religiosa assegurando o direito à objeção de consciência, não podendo ser imposto nenhuma prática religiosa em ambiente escolar de forma compulsória, se não for uma escola confessional. O segundo projeto trata da autorização do uso do celular para o registro nos casos que envolvam intolerância religiosa, assédio ou qualquer tipo de violência contra menores, jovens ou adolescentes. E o terceiro projeto dispõe sobre a neutralidade político-partidário ideológica no ambiente escolar da rede municipal de Aracaju. 

Os três projetos marcam o compromisso do mandato do vereador Lúcio Flávio para que o que foi debatido na audiência pública possa sair da Câmara e alcançar a população de Aracaju.