Governo de Sergipe lança "Cartilha de Orientação aos Agentes Públicos Estaduais – Eleições 2016"

Evento acontece nesta quinta (04), às 9h, no Auditório da PGE/SE.

Com o objetivo de nortear os gestores estaduais dos 1º e 2º escalões acerca das condutas a serem adotadas durante as eleições municipais deste ano, a Controladoria-Geral (CGE/SE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE) realizam nesta quinta-feira, 04, às 9 horas, lançamento da “Cartilha de Orientação aos Agentes Públicos Estaduais – Eleições 2016”. Durante o evento, o Procurador-Assistente do Gabinete da Procuradoria, Vinícius Soares de Oliveira, ministrará palestra sobre as mudanças na legislação eleitoral e diretrizes da Cartilha.
A iniciativa do Governo visa dotar os agentes públicos de um instrumento para uma ação segura e de uma alternativa de consulta para solucionar dúvidas, durante o transcurso eleitoral de 2016, cujo pleito será realizado no dia 02.10.2016, de forma a compatibilizar o regular funcionamento estatal com a legislação eleitoral. Além disso, orientar quanto ao comportamento exigido no período pré e pós-eleitoral, sempre buscando afastar eventual desequilíbrio entre os candidatos a cargos eletivos com origem nas ações dos agentes públicos, e advertir sobre as sanções prescritas nas Leis Federais números 9.504/97, 4.734/65, 9.096/95, da Lei Complementar nº 64/90 e das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, notadamente as de número 23.450 (03.12.2015) e 23.457 (24.12.2015).
Serviço
O quê: Lançamento da “Cartilha de Orientação aos Agentes Públicos Estaduais – Eleições 2016
Quando: Nesta quinta-feira, 04, às 9h
Onde: Auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE)