Subvenções: TJ/Sergipe acata denúncia do MP/Sergipe e deputados vão responder criminalmente

Em sessão realizada na manhã do último dia 03, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe acatou, por unanimidade, nos autos do Procedimento Investigatório Criminal – PIC, nº 201500114700, denúncia do Ministério Público de Sergipe contra os deputados estaduais Augusto Bezerra de Assis Filho, Paulo Hagenbeck Filho e mais oito acusados, que agora passam a ser réus de uma Ação Penal.

Os deputados responderão criminalmente por suposto desvio de verbas de subvenção destinadas pela Assembleia Legislativa para a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Veneza - AMANOVA. Agora, com o recebimento da denúncia, a instrução penal será iniciada com a colheita de provas, a exemplo da oitiva das testemunhas.

Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho das Varzinhas (PT do B) já tiveram seus mandatos cassados por conduta vedada em processo eleitoral julgado pelo Tribunal regional Eleitoral – TRE, já foram processados por ato de improbidade administrativa e estão há quase oito meses afastados da Assembleia Legislativa.

Os deputados e mais oito pessoas envolvidas responderão criminalmente por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com relação ao pedido de revogação da medida cautelar de afastamento dos deputados, o relator, Desembargador Roberto Porto, informou que levará a decisão para julgamento em outra sessão do Pleno.