PL pretende proibir que veículos emplacados em outros Estados sejam alugados pelo Poder Público
Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Georgeo Passos deseja tornar obrigatório que os veículos alugados por órgãos públicos sejam emplacados em Sergipe. “É uma forma de aumentar a nossa receita”, assegura o parlamentar.
PL pretende proibir que veculos emplacados em outros Estados sejam alugados pelo Poder Pblico (Foto: Agncia Alese)
É comum que o Poder Público contrate empresas locadoras de veículos para prestação de serviços. Contudo, algumas empresas fornecem automóveis emplacados em outros Estados. No entanto, um Projeto de Lei que tramita atualmente na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – Alese – pretende acabar com isso.
O PL 59/2016, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PTC) almeja tornar obrigatório que os veículos das empresas locadoras contratadas pela administração pública direta, indireta, autárquica e funcional e pelos Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública sejam emplacados no Estado de Sergipe.
“As empresas vencedoras das licitações de aluguel de carros podem ser situadas em outros Estados, porém, o bem colocado à disposição do órgão contratante, não, este deve ser licenciado em Sergipe”, explicou o deputado.
Segundo o autor do projeto, essa medida deverá contribuir com a receita do Governo. “Sabemos que o IPVA é uma importante fonte de arrecadação em Sergipe. Mas, com esses veículos sendo emplacados fora de Sergipe, esse tributo não irá contribuir com os cofres de nosso Estado. Assim sendo, é justo que os automóveis alugados pelos nossos Poderes sejam emplacados aqui”, explicou Georgeo.
A proposta já foi lida em plenário e aguarda agora a tramitação nas Comissões para, então, ser votada pelos deputados. Georgeo se mostra otimista e espera contar com a aprovação dos demais parlamentares. “Esse projeto contribui em um momento onde o Estado sofre com suas finanças. É uma medida mais do que justa que os veículos utilizados pelos Poderes sergipanos possam gerar receita para Sergipe. Por isso, acreditamos em sua aprovação”, finalizou.
