Líder André Moura discute Registro Civil Nacional e nova Lei de Migração com ministro da Justiça
O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), se reuniu com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (23), para discutir pautas de interesse do Ministério que tramitam na Câmara. Entre as matérias estão os Projetos de Lei 1775/15, que cria o novo Registro Civil Nacional (RCN) do cidadão, e 2516/15, que institui a Nova Lei de Migração.
Lder Andr Moura discute Registro Civil Nacional e nova Lei de Migrao com ministro da Justia (Foto: Marcos/Assessoria Andr Moura)
O Projeto de Lei 1775/15 que cria o novo Registro Civil Nacional do cidadão a partir da integração de dados biométricos e civis, como RG, carteira de motorista e título de eleitor, concentrados em um único documento está aguardando votação do parecer do relator na Comissão Especial que analisa o tema e, de acordo com o ministro Alexandre é "prioridade do Ministério. O projeto permitirá a redução de burocracias e o controle mais eficiente do pagamento de subsídios e evitar fraudes em benefícios sociais".
Já o PL 2516/15, que institui a Nova Lei de Migração, moderniza o marco legal sobre migrações, adequando-o aos princípios constitucionais. “Vamos começar a trabalhar para priorizar essas votações. A nova Lei de Migração está pronta para pauta em plenário e levaremos o tema para a apreciação dos demais líderes”, afirmou André Moura.
Com informações da Liderança
