Aracaju (SE), 09 de maio de 2025
POR: Aldaci de Souza
Fonte: Agência Alese
Pub.: 24 de agosto de 2016

Autorizado o emprego das Forças Armadas nas eleições de 02 de outubro

O presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), autorizou o emprego das Forças Armadas visando garantir a ordem pública durante as eleições municipais de 02 de outubro de 2016 (votação e apuração). O documento já publicado no Diário Oficial da União, estabelece que as localidades e o período de atuação sejam definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Autorizado o emprego das Foras Armadas nas eleies de 02 de outubro (Foto: TSE)

Autorizado o emprego das Foras Armadas nas eleies de 02 de outubro (Foto: TSE)

Com isso, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão encaminhar ao TSE as relações das localidades onde se faz necessária a presença de força federal. Os pedidos, além de conterem a justificativa, deverão ser encaminhados separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar.

“Compete, privativamente, ao Tribunal Superior requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões, ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”, diz o artigo 23, XIV, do Código Eleitoral.

Com informações do TSE


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