Por unanimidade, STJ anula Sentença que cassou os direitos políticos de André Moura
Deputado federal Andr Moura (Imagem: Lucio Bernardo Jr./Cmara dos Deputados)
Na tarde desta terça-feira, 20, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça deferiu os pedidos formulados pela defesa do deputado federal André Moura (PSC-SE) e, por unamidade, anulou o processo oriundo da Comarca de Pirambu que versava sobre suposto uso irregular de linhas telefônicas pelo deputado e sua família durante o período em que o ex-prefeito Juarez Batista governava a cidade.
De acordo com a decisão colegiada do STJ, o processo foi julgado de forma antecipada, sem garantir às partes a oportunidade de defesa em juízo, ferindo a garantia constitucional do contraditório e ampla defesa do deputado.
É a segunda vez que o Superior Tribunal de Justiça anula processo semelhante envolvendo o deputado federal em Pirambu.
