Câmara Municipal de Aracaju vota diversas proposituras
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou hoje (19) diversas proposituras que constavam da pauta. Dentre as matérias, três títulos de cidadania aracajuana e três vetos do Executivo a projetos de leis aprovados pelo Parlamento.
Dois dos vetos foram a Projetos de Leis de autoria do vereador Emmanuel Nascimento (PT). O primeiro, determinava a ausência de exclusividade na comercialização de cervejas e refrigerantes em estabelecimentos comerciais.
O segundo, ao PL que dispunha sobre a dispensa de pagamento do serviço especial municipal aos usuários que comprovassem a doação de órgãos de parentes ou familiares residentes na capital.
Outro veto aprovado foi ao PL proposto pelo vereador Emerson Ferreira (Rede) que instituía o Programa Adolescente Aprendiz, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Aracaju.
