Comissão rejeita obrigação de registro de ponto em microempresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou projeto de lei que torna obrigatório o registro de ponto independentemente do número de funcionários da empresa (PL 5737/16).
Comisso rejeita obrigao de registro de ponto em microempresas (Imagem: Assessoria Laercio Oliveira)
O projeto é de autoria do deputado Victor Mendes (PSD-MA) e foi relatado na comissão pelo deputado Laercio Oliveira (Solidariedade-SE).
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) exige o registro de ponto apenas em empresas com mais de dez empregados. O registro pode ser manual, mecânico ou eletrônico.
Custo
A rejeição foi pedida pelo relator. Para Laercio Oliveira, a obrigatoriedade de marcação de ponto para todos os empregados traria um custo financeiro elevado para as empresas, principalmente as de pequeno porte, que teriam que adaptar os seus sistemas de acompanhamento funcional.
“Há que se levar em consideração que o Brasil se encontra em período de forte crise que tem impactado principalmente os pequenos e médios empresários, onde qualquer tipo de novo custo pode ser o fato gerador da extinção da empresa”, disse Oliveira.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
