Orgãos públicos deverão trabalhar em conjunto no acordo de leniência, diz líder do governo

MP, CGU, AGU, Ministério da Transparência e TCU participarão do processo de acordo desde o início até a celebração.

O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André (PSC-SE), se reuniu nesta quinta-feira (17), com a presidente da Advocacia-Geral da União (AGU), ministra Grace Mendonça, para receber sugestões do órgão ao projeto que altera regras do acordo de leniência. O líder, relator da proposta, garantiu que todos os órgãos serão envolvidos no processo, desde a instauração até a celebração dos acordos. 

De acordo com André, será diminuída a burocracia para acelerar o processo e fazer todos os envolvidos participarem. “Não estamos deixando o Ministério Público de fora, pelo contrário, estamos dando ao órgão a legalidade que hoje ele não tem. Vamos dar conhecimento de apuração desde o início, da instalação à celebração, ao MP, à AGU, à CGU e ao TCU. Essa é a forma mais transparente de firmar esses acordos. Vamos evitar o isolamento de todas as instâncias e celebrar esses acordos de forma conjunta”, explicou.

Para a ministra Grace, é necessário que os órgãos envolvidos (MP, CGU, AGU, Ministério da Transparência e TCU) se unam e trabalhem juntos para que a proposta seja aprovada. “Essa premissa de isolamento dos órgãos não funciona. Precisamos trabalhar com o diálogo, porque quando burocratizamos o processo, aumentamos o número de desempregados no país”, destacou. 

Mendonça sugeriu ao líder André Moura que seja criada uma portaria dentro da lei já existente que divida o procedimento de leniência em três fases: aceitação, negociação (celebração do acordo) e monitoramento. “Já conversamos com o presidente do TCU e ele recebeu muito bem essa premissa. Nossa sugestão é que o colegiado do órgão chancele essas etapas, estabelecendo um prazo para dar celeridade ao processo de leniência. Queremos trazer um ambiente de segurança jurídica para os acordos”, ainda ressaltou.

Ressarcimentos

O líder do governo também adiantou que os ressarcimentos resultantes dos acordos serão repassados às instituições lesadas. “Os ressarcimentos têm que ser feitos integralmente e corrigidos monetariamente para as instituições lesadas. É o certo”, afirmou. Na próxima semana, o líder André deve se reunir conjuntamente com todos os órgãos, os sindicatos dos trabalhadores e as confederações patronais para finalizar seu relatório. De acordo com o líder, o texto deve ser levado a plenário até o fim de novembro.