Entrevista: Georgeo Passos defende pagamento de precatórios em Sergipe

Em entrevista na manhã de hoje, 29, à TV Alese, e a Agência de Notícias Alese,  o deputado estadual, Georgeo Passos,  (PTC),  falou sobre  verbas para o pagamento de Precatório, assunto de palestra que será realizada amanhã, 30, no plenário da Assembleia Legislativa, pelo o magistrado Marcos de Oliveira Pinto, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE).

Parlamentar explicou a motivação do precatório e a quem lhe é cabido. “É a fase final de processo que uma pessoa ajuíza contra o ente público. É uma demanda contra o município ou contra o Estado, buscam seus direitos. Onde esses órgãos repassem ao Tribunal de Justiça esses valores e a parte recebe que lhe é devido”, ressaltou.

Georgeo Passos destacou  que o precatório é um problema que ocorre em todo o Brasil. “Percebemos essa situação em todos os entes da federação. Mas, esperamos que se avance, afinal de contas a pessoa vencer na Justiça merece também ter seu direito efetivamente recebido. Em Sergipe há uma ordem cronológica desde 2001”, criticou.

Situação em Sergipe

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizou na manhã desta terça-feira, 29, no Espaço Cultural Desª Clara Leite de Rezende, no 8º andar do Anexo Administrativo I – Des. Antônio Goes,  audiências para o pagamento de precatórios pela ordem de cronologia do ente devedor Estado de Sergipe.

Foram destinados cerca de R$ 30.500.000,00 (trinta milhões e quinhentos mil reais) para o provisionamento e pagamento dos 23 primeiros precatórios da Lista de Cronologia do Estado de Sergipe, de modo a assegurar a continuidade dos pagamentos em ordem cronológica, conforme lista publicada no site do TJSE.