Novo Regimento Interno do TRE/Sergipe é aprovado

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, em sessão plenária realizada no último dia 29 de novembro, por meio da Resolução TRE/SE 187/2016, aprovou o novo Regimento Interno da instituição (INSTRUÇÃO 373-70). 

O Regimento Interno estabelece a composição, a competência e o funcionamento do Tribunal, bem como regula os procedimentos jurisdicionais e administrativos que são atribuídos ao TRE-SE pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelas leis do país. 

O regramento entrou em vigor no dia 02/12/2016, data de sua publicação.