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Aracaju (SE), 01 de setembro de 2025
POR: Jornal de Sergipe
Fonte: Jornal de Sergipe
Em: 14/12/2016
Pub.: 14 de dezembro de 2016

Vereador que proibiu Uber volta atrás e quer liberar aplicativo

Vereador Vinícius Porto (Imagem: Jornal de Sergipe)

Vereador Vinícius Porto (Imagem: Jornal de Sergipe)

O vereador Vinícius Porto (DEM), responsável pelo Projeto de Lei 4.738/2015, que proíbe o uso do aplicativo Uber em Aracaju, voltou atrás e quer liberar o aplicativo de transporte particular.

O mesmo vereador que foi contra o aplicativo, disse que vai apresentar proposta para permitir a modalidade Uber X, que promete atuar em Aracaju mesmo estando em vigor a lei municipal que não permite o uso do aplicativo. O projeto será colocado em tramitação nos próximos dias.

A assessoria da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) confirmou ao Jornal de Sergipe que a fiscalização para coibir o serviço de transporte particular Uber já está sendo realizada.

A fiscalização é embasada na lei municipal Nº 4.738/28 de dezembro de 2015, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas em Aracaju.

O motorista que for flagrado transportando passageiros através do Uber terá o veículo apreendido. A multa estipulada é no valor de R$ 1700 para o condutor e a empresa.


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