03/01/2017: Tribunal de Contas mantém bloqueio das contas da Prefeitura de Aracaju

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Clóvis Barbosa, informou nesta terça-feira, 3, que as contas da Prefeitura de Aracaju permanecem bloqueadas até o completo pagamento do 13º salário dos servidores do município. “E se até o dia 6, próxima sexta-feira, a Prefeitura não iniciar o pagamento dos salários de dezembro de 2016, novo bloqueio poderá ser determinado”, acrescentou o conselheiro, que pode decidir monocraticamente, pois janeiro é mês de recesso na Corte de Contas.

A Prefeitura de Aracaju informou que o pagamento do 13° salário “de todos os servidores da Administração Direta e parte da Indireta”, seria feito nesta terça-feira mesmo. Não há informação confirmada sobre o pagamento dos salários de dezembro.

O Pleno do Tribunal de Contas decidiu pelo bloqueio das contas de Aracaju na sessão do dia 28 de novembro passado. No dia 6 de dezembro, após a conclusão do pagamento dos salários de outubro, as contas foram desbloqueadas. Mas foram novamente bloqueadas, na última sessão plenária de 2016, na quinta-feira, 15, devido ao não pagamento integral da folha referente ao mês de novembro e a não apresentação de calendário sobre o pagamento do 13º salário e da folha de dezembro.

Com a decisão, as instituições bancárias com as quais a Prefeitura de Aracaju mantém vínculo são oficiadas para efetuar o bloqueio das contas até que o TCE expeça ofício comunicando acerca do adimplemento do crédito remuneratório que o agente público tem com os servidores, visto como prioridade, já que salário é direito fundamental, inclusive em virtude da sua natureza de caráter alimentar.