Edvaldo Nogueira assina decreto que cria comissão que discutirá revogação do IPTU

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, assinou, nesta segunda-feira (30), o decreto que cria a comissão de trabalho responsável pela reavaliação da lei que estabeleceu o reajuste anual de 30% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 2022. A constituição do grupo é um compromisso firmado pelo atual gestor municipal para viabilizar a revogação do aumento do tributo.

Edvaldo Nogueira assina decreto que cria comissão que discutirá revogação do IPTU (Imagem: Janaína Santos/PMA)

A comissão, formada por cinco servidores, funcionará no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), tendo a coordenação do secretário Jefferson Passos. O prazo para apresentação da conclusão dos estudos é de 90 dias. Integram o grupo os servidores Ignez Melo Souto Maior, João Freire Prado, Heverton Alves de Souza, Wallace Souza Barbosa e Marcos Trindade de Jesus. Além do prefeito, os secretários Carlos Cauê (Governo) e Jefferson Passos assinaram o decreto.

No documento, o prefeito diz que "a atual gestão sempre reafirmou o desejo de avaliar os critérios de progressão do IPTU estabelecidos pela Lei Complementar 145, de 17 de dezembro de 2014". "Meu compromisso foi cumprido: eu disse que assinaria em janeiro o decreto criando a comissão que estudará os mecanismos legais para revogação do aumento anual de 30% do IPTU", reforça. Edvaldo pondera ainda que o trabalho da comissão será realizado "com calma e cuidado, para evitar o tipo de distorção que foi feita na gestão passada".

O valor do IPTU cobrado neste ano já não sofreu o reajuste de 30%. "O IPTU de 2017 é o mesmo do ano passado acrescido da correção inflacionária de 8,78%", frisou o prefeito, reiterando que todo o recurso arrecadado pela prefeitura de Aracaju com o imposto será revertido para pagamento dos salários dos servidores municipais, que já voltarão a receber em dia neste mês.