Conselheiro do TCE do Acre debate com deputados reformas e limites prudenciais

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (PMDB), recebeu na manhã desta quinta-feira, 23, a visita do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Antônio Malheiro. Ele veio a Sergipe participar na sexta-feira, 24 e sábado, 25, do Encontro Nacional de Gestão Pública, a ser realizado em Aracaju, visando discutir o tema: O Desafio de administrar dentro dos limites prudenciais. Entre os assuntos debatidos no gabinete da Presidência da Alese, as reformas da Previdência e Tributária, além da crise no país.

Conselheiro do TCE do Acre debate com deputados reformas e limites prudenciais (Foto: Jadilson Simões/Agência Alese)

“Eu quero agradecer a visita a esta Casa, do conselheiro Antônio Malheiro que veio a Sergipe participar desse evento sobre os limites prudenciais. Hoje uma coisa que dificulta muito na administração dos prefeitos, é obedecer aos limites prudenciais”, ressalta o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo.

O presidente da Alese destacou ainda a conversa que teve com o conselheiro sobre as reformas. “Antônio Malheiro disse uma coisa certa: se não tiver a reforma daqui a 10 anos, se for aposentado e for buscar o dinheiro não vai ter. A palavra reformas está soando como palavrão, mas não é. A Reforma da Previdência é necessária em todos os setores”, complementa.

Crise

Na ocasião, o conselheiro Antônio Malheiro afirmou que a Gestão Pública, por ser regida pelas mesmas regras, empurra para que todos os estados e municípios tenham praticamente as mesmas características e problemas. “E a crise nacional atinge a todos nós em qualquer estado que a gente esteja num país grande, então os assuntos são sempre os mesmos. Os ajustes e os limites são sempre importantes e são iguais no pais”, destaca acrescentando que os recursos sempre serão escassos.

“Para o gestor, ele tem que fazer uma dosagem correta dos recursos que ele tem a disposição para atender às necessidades da população e hoje o equilíbrio com a folha de pagamento é sem dúvida o grande desafio do gestor e é ali que vai estar o resultado da sua administração nos quatro anos. Pode não ser a regra geral, mas uma regra muito importante a ser observada”, ressalta.

Antônio Malheiros enfatizou que o Tribunal de Contas acaba trabalhando sempre junto com o Parlamento. “A Constituição Brasileira, ela traz o Parlamento como o responsável é o senhor das contas e quem julga as contas é o povo e, portanto, o Parlamento”, enfatiza.

Também participaram da recepção ao conselheiro do TCE do Acre, os deputados Venâncio Fonseca (PP) e Zezinho Guimarães (PMDB). No Encontro Nacional de Gestão Pública sediado na capital sergipana, Antônio Malheiro vai proferir palestra sobre o controle externo no Tribunal de Contas e o auxílio ao Legislativo no julgamento das contas municipais.