Luciano Pimentel apresenta PL no âmbito dos estabelecimentos penais do Estado

Na manhã desta terça -feira (04), o deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) apresentou à Mesa Diretora da Casa Legislativa Projeto de Lei Nº 43/2017 que estabelece Remição pela Leitura no âmbito dos Estabelecimentos Penais do Estado de Sergipe.

Luciano Pimentel apresenta PL no âmbito dos estabelecimentos penais do Estado (Foto: Divulgação)

O texto da propositura tem o objetivo de oportunizar aos presos custodiados alfabetizados o direito ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica, por meio da leitura e da produção de relatórios de leituras e resenhas.

Ainda de acordo com o PL, permite remir parte da pena, através da leitura mensal de uma obra literária, clássica, cientifica ou filosófica, além de livros didáticos da área de saúde, entre outros temas, previamente selecionadas pela Comissão de Remissão e elaboração de relatório de leitura ou resenha.

Remição pela Leitura estabelece que todos os presos custodiados alfabetizados do Sistema Penal, incluindo prisão cautelar, podem participar do projeto, preferencialmente aqueles que ainda não têm acesso ou não estão matriculados em Programas de Escolarização.

As ações do PL Nº 43, terá as coordenações do Departamento Central do Sistema Penitenciário (DESIPE), por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (SEJUC), implementadas e orientadas pela Coordenadoria de Assistência Educacional.

Luciano Pimentel em sua justificativa, defende a ideia de ressocialização por oportunizar e incentivar apenados através da educação. Para ele, “o estímulo à boa leitura pode contribuir para a recuperação do preso, além de reduzir os níveis de tensão nos estabelecimentos prisionais”, disse.

Projeto de Lei Nº 43/2017 que estabelece Remição pela Leitura no âmbito dos Estabelecimentos Penais encontra-se na Diretoria Legislativa para ser distribuído nas comissões da Casa Parlamentar.